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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PEREIRA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Reu:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO PEREIRA - Despacho de ID 1209168: “1. AUTOR: MOSAI DOS SANTOS - SP290883, SILVIA ELENA BITTENCOURT - SP154676 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 080... (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 254.605,90

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 87.250,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS BORGES· OAB RS 60941· CPF 980.***.***-30

Autor:

VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA· OAB SP 148159· CPF 106.***.***-71

Autor:

FABIANA DOS SANTOS COSTA· OAB SP 353294· CPF 181.***.***-27

Autor:

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO· OAB SP 248833· CPF 302.***.***-99

Autor:

CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO· OAB MG 200081· CPF 118.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO· OAB SP 248833· CPF 302.***.***-99

Reu:

CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 161672· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO· OAB MG 200081· CPF 118.***.***-10

Reu:

PHILIPE MACIEL DO AMARAL· OAB MG 158026· CPF 100.***.***-38

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANCAS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS BORGES· OAB RS 60941· CPF 980.***.***-30

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Autor:

WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES· OAB SP 427172

Autor:

CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 161672· CPF 043.***.***-03

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SANTOS BORGES· OAB RS 60941· CPF 980.***.***-30

Reu:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Reu:

WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES· OAB SP 427172

Reu:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Reu:

CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 161672· CPF 043.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a(s) Carta(s) Precatória(s) foi(am) expedida(s). Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada(s... (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANCAS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS BORGES· OAB RS 60941· CPF 980.***.***-30

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Autor:

WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES· OAB SP 427172

Autor:

CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 161672· CPF 043.***.***-03

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SANTOS BORGES· OAB RS 60941· CPF 980.***.***-30

Reu:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Reu:

WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES· OAB SP 427172

Reu:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Reu:

CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 161672· CPF 043.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PALOPITOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZ DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Autor:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007932/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557787 (03/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MOSAI DOS SANTOS· OAB SP 290883· CPF 025.***.***-26

Autor:

SILVIA ELENA BITTENCOURT· OAB SP 154676· CPF 112.***.***-81

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 3.776,67

Autor

FABIANA KARLA TORQUATOCPF

ELENA MARGARIDA BITTENCOURTCPF

Reu

DENISE NUNES DE ASSUNCAOCPF

EDNALDO ARCANJELO DA SILVA CEZARIOCPF

Outros

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA MARGARIDA BITTENCOURTCPF

FABIANA KARLA TORQUATOCPF

Reu

DENISE NUNES DE ASSUNCAO

EDNALDO ARCANJELO DA SILVA CEZARIOCPF

Advogados

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Reu:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA MARGARIDA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (21/05/2026)

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