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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA TANAJURA FREIRECPF

DJANIRA MOURA DA SILVA

ELIZABETH FERREIRA DA SILVA

GERCY BOSI DE OLIVEIRACPF

GLAUCEA AMARAL LACERDA MACHADO

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES· OAB MG 74369· CPF 031.***.***-64

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO· OAB MG 77432

Reu:

CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES· OAB MG 74369· CPF 031.***.***-64

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO· OAB MG 77432

Último movimento: Recebimento (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA TANAJURA FREIRECPF

DJANIRA MOURA DA SILVA

ELIZABETH FERREIRA DA SILVA

GERCY BOSI DE OLIVEIRACPF

GLAUCEA AMARAL LACERDA MACHADO

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES· OAB MG 74369· CPF 031.***.***-64

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO· OAB MG 77432

Reu:

CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES· OAB MG 74369· CPF 031.***.***-64

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO· OAB MG 77432

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 AUTOR: DALVA TANAJURA FREIRE e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JOSE ALFREDO BORGES, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO, CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (28/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA RAMOS XAVIERCPF

AUREA CELESTE SALGADO RODRIGUESCPF

CLAUDIA REGINA DE MOURA SOUZA OLIVEIRACPF

CONCEICAO MARIA ULHOACPF

DALVA TANAJURA FREIRECPF

+ 10 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 072361

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 072361

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0036306-68.2008.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DALVA TANAJURA FREIRE ADVOGADO(A): LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB MG072361) IMPETRANTE: ODETE ROCHA NERY ADVOGADO(A): LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB MG072361) IMPETRANTE: MARIA HELENA DE MOURA SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB MG072361) IMPETRANTE: ILDA DE OLIVEIRA MELO SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB MG07236... (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA RAMOS XAVIERCPF

AUREA CELESTE SALGADO RODRIGUESCPF

CLAUDIA REGINA DE MOURA SOUZA OLIVEIRACPF

CONCEICAO MARIA ULHOACPF

DALVA TANAJURA FREIRECPF

+ 10 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 072361

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 072361

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS CRUZ MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS CRUZ MORAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

LILIAN TELES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 236088· CPF 171.***.***-46

Autor:

THAYNA PEREIRA ARAUJO· CPF 450.***.***-06

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCAS BASILIO DOS SANTOS

LUCAS BASILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS· OAB BA 18234· CPF 891.***.***-72

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Lucas Basilio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Basilio Dos Santos Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000072-13.2014.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Mini... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUCAS BASILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Autor:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Autor:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS· OAB BA 18234· CPF 891.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS· OAB BA 18234· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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