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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES PESSOA em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

JOSELIA PESSOA NEVESCPF

Reu

MARIA DA GRACA PESSOA NAGANOCPF

ARTHUR PESSOA NETOCPF

MARIA DE NAZARE ALVES PESSOACPF

MARIA DO AMPARO PESSOA DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA ALVES PESSOACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 5957· CPF 158.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 20/09/2022. (21/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SANDRA MARA MARIZ DE SA FERREIRACPF

MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTACPF

ANA PAULA CRUZ MACIELCPF

NILTON JAIME CHAAR DA SILVACPF

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

SANDRA MARA MARIZ DE SA FERREIRACPF

MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTACPF

ANA PAULA CRUZ MACIELCPF

NILTON JAIME CHAAR DA SILVACPF

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/12/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANA PAULA CRUZ MACIELCPF

MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTACPF

NILTON JAIME CHAAR DA SILVACPF

SANDRA MARA MARIZ DE SA FERREIRACPF

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANA PAULA CRUZ MACIELCPF

MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTACPF

NILTON JAIME CHAAR DA SILVACPF

SANDRA MARA MARIZ DE SA FERREIRACPF

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA, NILTON JAIME CHAAR DA SILVA, ANA PAULA CRUZ MACIEL, MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTA, SANDRA MARA MARIZ DE SA FERREIRA ADVOGADO(A) REQUERENTE: RENAN AZEVEDO SANTOS (PAPA0018988A), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (AP2263-A), RENAN AZEVEDO SANTOS (PAPA0018988A), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (AP2263-A), RENAN AZEVEDO SANTOS (PAPA00189... (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 124.909,49

Autor

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA FRAZAO· OAB PA 25991· CPF 010.***.***-59

Autor:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA SABEL· OAB PA 28103· CPF 016.***.***-60

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

CAROLINA PESSOA BANDEIRA· OAB SP 487562· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

CAROLINA PESSOA BANDEIRA· OAB SP 487562· CPF 012.***.***-40

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

CAROLINA PESSOA BANDEIRA· OAB SP 487562· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 124.909,49

Autor

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 2.023,93

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CRUZ MACIELCPF

MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTACPF

NILTON JAIME CHAAR DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA CRUZ MACIELCPF

MARCIA TEREZA ASSIS DA COSTACPF

NILTON JAIME CHAAR DA SILVACPF

SANDRA MARA MARIZ DE SA FERREIRACPF

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Secretário das Seções de Direito Público e Privado do TJE/PA torna público que se encontram nesta Secretaria, os autos da AÇÃO RESCISÓRIA (Processo n. º 0808017-59.2022.8.14.0000) aguardando recolhimento de custas pelo escritório de advocacia SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, BENTES, LOBATO & SCAFF - ADVOGADOS, CNPJ 15.321.276/0001-49, conforme poderes outorgados nos autos (ID 9783976 e segs.), para fins de expedição de al... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 12.111,58

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83214046 (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 12.111,58

Autor

SILVIA HELENA PESSOA CAVALCANTECPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 405.450,27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Reu

ANA LOURDES MELOCPF

TERESINHA DE JESUS MARQUES ARAGAOCPF

TERESINHA PEREIRA DA SILVACPF

VALNEIDE MARIA DE ABREU VIANACPF

VANDA MARIA CORREIA SOUZACPF

+ 93 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.178,96

Autor

SILVIA HELENA PESSOA CAVALCANTECPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.178,96

Autor

SILVIA HELENA PESSOA CAVALCANTECPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2024)

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