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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 4.175,06

Autor

GENECI ALAIDE DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 4.175,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENECI ALAIDE DE MELOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO BATISTA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO BATISTA SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA SANTOS

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA SANTOS

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BATISTA SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA HELENA RODRIGUES - SP202185 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO RICARDO RODRIGUES - SP192598 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia de depósito(s) de ID´s retro, intime- se a parte interessada dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovant... (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 21.683,22

Autor

ANA LUCIA DA SILVACPF

Reu

GABRIEL PIERRE SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 21.683,22

Autor

ANA LUCIA DA SILVACPF

Reu

GABRIEL PIERRE SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 35.773,98

Autor

HELIO OLIVEIRA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 35.773,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO OLIVEIRA BORGES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 78.069,03

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 78.069,03

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGIS CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Reu:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 42.210,66

Autor

ELIZA AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Definitivo (21/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 64.534,08

Autor

RICARDO CARDOSO DE AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 64.534,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RICARDO CARDOSO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CARDOSO DE AZEVEDO

Reu

RICARDO CARDOSO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO CARDOSO DE AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA HELENA RODRIGUES - SP202185 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Em vista da certidão ID 248778832, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 2 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001727-59.2020.4.03.6119 (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CARDOSO DE AZEVEDO

Reu

RICARDO CARDOSO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Reu:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.041,20

Autor

BERNARDO SANTOS ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Autor:

JOAO RICARDO RODRIGUES· OAB SP 192598· CPF 252.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BERNARDO SANTOS ARAUJO em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINALDO FRANCISCO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINALDO FRANCISCO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (11/05/2021)

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