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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERREIRA· OAB PR 76340· CPF 080.***.***-67

Outros

DANIELE FERNANDA BORGES AGUERA· OAB PR 96615· CPF 091.***.***-33

MOACIR FERRARI· OAB PR 84236· CPF 565.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (28/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

CLAUDIO STALLMAMCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023 (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TOMAZ ALVES DE JESUSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 12.694,64

Autor

PATRIKY SAMUEL BATISTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOANNA CAMET PORTELLA

Reu:

BIANCA VENTURINI SIMOES· CPF 454.***.***-56

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.694,64

Autor

PATRIKY SAMUEL BATISTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BIANCA VENTURINI SIMOES· CPF 454.***.***-56

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOANNA CAMET PORTELLA· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

LEONARDO SAMPAIO SEIXAS DOURADO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 14.739.461,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM FERREIRA LINSCPF

MARIA LETICIA FERREIRA LINSCPF

Reu

AMELIA MARIA FERREIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 5.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FD MADEIREIRA LTDACNPJ

PAULO CELSO SABINOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MS 16305· CPF 020.***.***-45

Reu:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 5.446,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 5.446,43

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

AUREA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURêA RIBEIRO DA SILVA

Reu

AURêA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURêA RIBEIRO DA SILVA

Reu

AURêA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802087-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurêa Ribeiro da Silva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 15.393,07

Autor

ADAO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

SUDACOB ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Autor:

LAURA TURUDA PECHINELLI· OAB MS 27234· CPF 068.***.***-77

Reu:

ELIEZER ALEXANDRE MUDREK· OAB PR 88566· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 108.462,50

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Reu

ELIAS ABUJABRA MEREGE NETOCPF

Advogados

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178

Reu:

MARA SILVIA PICCINELLIE· OAB MS 6622· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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