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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUIZA LEMBRANZICPF

Reu

MARCOS ROBERTO COSTACPF

APARECIDA DE LOURDES PEREIRACPF

LUCIANA COSTA

SILVIA PEREIRA

Advogados

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS· OAB MS 7165· CPF 250.***.***-72

Outros

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE LOURDES PEREIRACPF

Reu

SILVIA PEREIRA

MARIA LUIZA LEMBRANZICPF

MARCOS ROBERTO COSTACPF

LUCIANA COSTA

Advogados

Reu:

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS· OAB MS 7165· CPF 250.***.***-72

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

APARECIDA DE LOURDES PEREIRACPF

Reu

MARIA LUIZA LEMBRANZICPF

MARCOS ROBERTO COSTACPF

LUCIANA COSTA

SILVIA PEREIRA

Advogados

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS· OAB MS 7165· CPF 250.***.***-72

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO· OAB MS 13260· CPF 008.***.***-41

Autor:

FABIANA PEREIRA MACHADO· OAB MS 13349· CPF 011.***.***-51

Reu:

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO· OAB MS 13260· CPF 008.***.***-41

Reu:

FABIANA PEREIRA MACHADO· OAB MS 13349· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO· OAB MS 13260· CPF 008.***.***-41

Autor:

FABIANA PEREIRA MACHADO· OAB MS 13349· CPF 011.***.***-51

Reu:

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO· OAB MS 13260· CPF 008.***.***-41

Reu:

FABIANA PEREIRA MACHADO· OAB MS 13349· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVIA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I. Os valores a título de requisitório de pagamento, proposta 3/2024, foram pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e já podem ser sacados pelos beneficiários em qualquer agência do país, mediante apresentação de documento pessoal com foto e o... (03/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SC 015085· CPF 904.***.***-53

Reu:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SC 015085· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SC 015085· CPF 904.***.***-53

Reu:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SC 015085· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELSON ALVES DA SILVA

BEATRIZ MARIA VIRGEM CARDOSO CANTANHEDECPF

CRISTIANO RICARDO RODRIGUESCPF

DEIDSON FERREIRA PACHECOCPF

FABIO JUNIOR MARTINS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

BIANCA DOMINGUES· OAB MG 179897· CPF 098.***.***-94

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 49.716,80

Autor

RENATO MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· CPF 013.***.***-76

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· CPF 320.***.***-53

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727· CPF 544.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727· CPF 544.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO (AGRAVANTE)

2. RENATO MARCELINO DE MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

3. LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727· CPF 544.***.***-87

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 056727· CPF 544.***.***-87

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES· OAB MG 057056

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 2.313.102,18

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· CPF 320.***.***-53

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Outros

RODRIGO FARNESI DE ARAUJO· OAB MG 76535· CPF 947.***.***-04

ANDRE LUIS SAMPAIO BORGES· OAB MG 75684· CPF 630.***.***-72

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071· CPF 879.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 118.493,35

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 414751/2026 - (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Autor:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Autor:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3030999/MG (2025/0327005-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LIMITADA ADVOGADO: CLÁUDIO ANTÔNIO CHAQUINE CALIXTO - MG061232 AGRAVADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: KARINA HELENA CALLAI - DF011620 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 26.042,03

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

C.H.A. CONSULTORIA & GESTAO FINANCEIRA LTDACNPJ

CADEIA DE HOTEIS UBERABA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· CPF 320.***.***-53

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· CPF 074.***.***-75

Reu:

MAURICIO COELHO ZICKER· CPF 113.***.***-24

Reu:

FLAVIA MONTONI PONTES· OAB MG 139383· CPF 082.***.***-24

Reu:

RAMON KRUGER· CPF 057.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

DANIEL BARCELOS COELHO· OAB MG 73794· CPF 005.***.***-00

HENRIQUE MACHADO RABELO· OAB MG 54339

MARCELO MOREIRA ULHOA· OAB MG 74226

KAREN FRANCIELE LEANDRO FERREIRA· OAB MG 165191· CPF 102.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CADEIA DE HOTEIS UBERABA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA ULHOA

Autor:

DANIEL BARCELOS COELHO

Autor:

GUILHERME PACHER

Autor:

HENRIQUE MACHADO RABELO

Autor:

CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CADEIA DE HOTEIS UBERABA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MONTONI PONTES· OAB MG 139383

Autor:

KAREN FRANCIELE LEANDRO FERREIRA

Autor:

MANUELLA BRASIL AGUIAR

Autor:

MARCELO MOREIRA ULHOA

Autor:

DANIEL BARCELOS COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CADEIA DE HOTEIS UBERABA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHER

Autor:

CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN

Autor:

FLAVIA MONTONI PONTES· OAB MG 139383

Autor:

HENRIQUE MACHADO RABELO

Autor:

DANIEL BARCELOS COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 62.062,37

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

HOTEL FARIA E SPA LTDACNPJ

Outros

JOSE RICARDO SOUTO· OAB MG 68153· CPF 539.***.***-72

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL FARIA E SPA LTDACNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

HOTEL FARIA E SPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SOUTO· OAB MG 68153

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

JOSE RICARDO SOUTO· OAB MG 68153

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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