SILVIA R LEAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 546,50

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

SILVIA R OHANA

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Autor:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA· OAB SP 120036· CPF 120.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Autor:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI· OAB SP 115016· CPF 795.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 546,50

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

SILVIA R OHANA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· CPF 265.***.***-91

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· CPF 436.***.***-34

Autor:

MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES· CPF 936.***.***-00

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Outros

FLAVIA FERREIRA MENEZES· OAB SE 013664

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 002795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RESIDECIAL VILA TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 002795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Segurança em EdificaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDUARDO LIMA DE MATOS - OAB: 45-M-SE ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES - OAB: 194-M-SE ADV.: MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES - OAB: 658-M-SE ADV.: SILVIA LEAL ALBUQUERQUE - OAB: 1870-M-SE REQUERIDO: AC ENGENHARIA LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE TERCEIRO/ASSISTENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -... (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

W CARVALHO LTDA

ANTONIO JOSE SANTANA MENDONCACPF

SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SERGIPE

+ 1 outros

Outros

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN· OAB SE 492· CPF 931.***.***-25

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB BA 19370

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da concordância do exequente, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerimento do Município de Aracaju para juntada do orçamento. (05/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

W CARVALHO LTDA

ANTONIO JOSE SANTANA MENDONCACPF

SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SERGIPE

+ 1 outros

Último movimento: Juntada >> Petição (19/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SANTANA MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Outras Informações (06/11/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS ARRUM MOV DE CARGAS GERAIS NO COM ARMAZ POR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (24/11/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVACPF

MILTON SOUZA DE SANTANACPF

LUCIANO PASSOS DE SOUZACPF

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA

GILBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONY SILVA ALMEIDA· OAB SE 188· CPF 511.***.***-00

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 436.***.***-34

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Reu:

GERALDO RESENDE FILHO· OAB SE 1666· CPF 235.***.***-00

Reu:

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Reu:

ISADORA CERQUEIRA CARDOSO TAVARES· OAB SE 10143· CPF 054.***.***-22

Reu:

JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO· OAB SE 10155· CPF 048.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVACPF

MILTON SOUZA DE SANTANACPF

LUCIANO PASSOS DE SOUZACPF

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA

GILBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/10/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE BISPO DOS SANTOSCPF

RUBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLACPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Autor:

ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB SE 623· CPF 653.***.***-87

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Reu:

NILTON CARLOS ALVES ANDRADE· OAB SE 3406· CPF 402.***.***-06

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

RAFAEL ALMEIDA BRITO· OAB SE 5715· CPF 017.***.***-33

Reu:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

ISRAELLI DA SILVA FARIAS· OAB SE 11455· CPF 048.***.***-66

MANOEL PEREIRA JUNIOR· OAB SE 656· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DELICATESSEN HORTO DO CARVALHOCNPJ

Outros

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 436.***.***-34

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

POUSADA OCEANICA LTDA MECNPJ

Outros

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN· OAB SE 492· CPF 931.***.***-25

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se o Ministério Público do Estado de Sergipe acerca do teor das petições juntadas em 28/06/2022 e 25/05/2022. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. (11/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

PEDRO PAES DE OLIVEIRACPF

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ARACAJU

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 002.***.***-91

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 002.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES· OAB SE 626· CPF 095.***.***-04

Reu:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMURBCNPJ

MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRACPF

PEDRO PAES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SOCRATES SILVA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SOCRATES SILVA OLIVEIRACPF

SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

PEDRO PAES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

2. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVANTE)

Reu

10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

3. JOSE ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

5. EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB (AGRAVADO)

6. PEDRO PAES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Autor:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 002.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Reu:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 002.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3072400/SE (2025/0396422-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - SE000612A AGRAVADO: JOSE ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES - SE000626 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - SE000612A AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB ADVOGADOS: FABRICIO... (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

2. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVANTE)

Reu

10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

3. JOSE ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

5. EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB (AGRAVADO)

6. PEDRO PAES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Autor:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 002.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Reu:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 002.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3072400/SE (2025/0396422-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - SE000612A AGRAVADO: JOSE ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES - SE000626 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - SE000612A AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB ADVOGADOS: FABRICIO... (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDUARDO LIMA DE MATOS - OAB: 45-M-SE ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES - OAB: 194-M-SE ADV.: MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES - OAB: 658-M-SE ADV.: SILVIA LEAL ALBUQUERQUE - OAB: 1870-M-SE REQUERIDO: AC ENGENHARIA LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE TERCEIRO/ASSISTENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -... (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

W CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA· OAB SE 582· CPF 537.***.***-00

Autor:

MONICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA· OAB SE 2294· CPF 653.***.***-15

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Autor:

MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS· OAB SE 3720· CPF 983.***.***-49

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

+ outros advogados do autor

Reu:

HERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA· OAB SE 582· CPF 537.***.***-00

Reu:

MONICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA· OAB SE 2294· CPF 653.***.***-15

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS· OAB SE 3720· CPF 983.***.***-49

Reu:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (20/05/2026)

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