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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 166.661,21

Autor

ROBERTO SIMOESCPF

CARMEN LUCIA PORTES SIMOESCPF

MARCIA PORTES SIMOESCPF

LYDIA DA CONCEICAO PEREIRA SIMOESCPF

ALESSANDRA ZATS SIMOESCPF

+ 5 outros

Reu

2 TABELIAO DE NOTAS DE SAO PAULO

SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO CALDERON· OAB SP 239588· CPF 308.***.***-55

Autor:

RICARDO CALDERON· OAB SP 87210· CPF 007.***.***-36

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 166.661,21

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ROBERTO SIMOESCPF

CARMEN LUCIA PORTES SIMOESCPF

MARCIA PORTES SIMOESCPF

LYDIA DA CONCEICAO PEREIRA SIMOESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CALDERON· OAB SP 239588· CPF 308.***.***-55

Autor:

RICARDO CALDERON· OAB SP 87210· CPF 007.***.***-36

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 41.622,88

Autor

SILVIA REGINA SIMOESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ESPOSITO LEITE· OAB SP 396481· CPF 442.***.***-80

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ESPOSITO LEITE· OAB SP 396481· CPF 442.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 41.622,88

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

SILVIA REGINA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

LETICIA ESPOSITO LEITE· OAB SP 396481· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 11.636,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - IBAITI

Reu

JOSE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

VLADEMIR GEROLIMOCPF

MAURíLIO MIGUEL CARNEIROCPF

LAJES SANTA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARCELO TOLEDO FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

TIAGO DE FREITAS SIQUEIRA· OAB PR 80852· CPF 045.***.***-12

Reu:

LUIZA SCHIAVON GIROLIMETTO· CPF 433.***.***-80

Reu:

VAGNER BATISTA ALVES· OAB PR 72618· CPF 063.***.***-07

Reu:

SILVIA REGINA MARCELINO SIMOES· CPF 008.***.***-06

Reu:

DANIELE CRISTINA MARCELINO· CPF 048.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LEILA REGINA DIOGO GONÇALVES MEDINA· OAB PR 19448· CPF 701.***.***-53

CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO· OAB PR 19197· CPF 588.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2025)

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