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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2010

Distribuição

23/12/2010

Valor

R$ 67.987,31

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Reu

ALUISIO CAJAZEIRAS DE SACPF

Outros

THIAGO SA PONTE· OAB CE 21950· CPF 979.***.***-49

SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS· OAB CE 10235· CPF 245.***.***-72

ANA KARINE SA PONTES· OAB CE 22614

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 67.987,31

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Reu

ALUISIO CAJAZEIRAS DE SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 21.282,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCELO REZENDE PEIXOTO

Outros

SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS· OAB CE 10235· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 38.996,70

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BENIN SPORTS CONFECCOES LTDACNPJ

PRISCILA ELANE BARBOSA GOMESCPF

Outros

SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS· OAB CE 10235· CPF 245.***.***-72

FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES· OAB CE 32760· CPF 005.***.***-16

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

DANIEL RAMOS DANTAS· OAB RN 8494

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 02/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 244.080,00

Autor

VICTORIA MARCELA QUEIROZ DE MACEDO

MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUSACPF

JOAO VICTOR QUEIROZ DE MACEDO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

HILNAH PINHEIRO MOREIRA· OAB CE 5874

SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS· OAB CE 10235· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 244.080,00

Autor

MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUSACPF

VICTORIA MARCELA QUEIROZ DE MACEDO REPRESENTADA POR MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUSA

JOAO VICTOR QUEIROZ DE MACEDO REPRESENTADO POR MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUSA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Autor:

DIOGO SAUDE DA SILVA CASTRO· OAB CE 33226· CPF 062.***.***-11

Autor:

SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS· OAB CE 10235· CPF 245.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Redistribuído (10/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA BATISTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DAIANE DIAS DA SILVA· OAB TO 7830· CPF 030.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 7264· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA BATISTA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS DA SILVA· OAB TO 7830· CPF 030.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 7264· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/06/2025)

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