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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 4.181,92

Autor

CELSO PEREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS TORRES (ESPOLIO)CPF

SILVIA MARIA RODRIGUES RANNA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA SILVA· OAB SP 372400· CPF 281.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819086/RJ (2024/0476743-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 CRISTIANE MACHADO - RJ147290 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES - RJ084200 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 235138/2026 - EDcl no AgInt no (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

OS MESMOS

Reu

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Remessa (12/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2787200/RJ (2024/0415925-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES - RJ084200 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040992632021819000120250627143340 (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Último movimento: Remessa (11/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855837/RJ (2025/0043678-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A CRISTIANE MACHADO - RJ147290 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA - RJ198640 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES - RJ084200 Processo distribuído pel... (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 184184/2026 - EDcl no AgInt no (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remessa (06/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· OAB RS 134296· CPF 048.***.***-23

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877371/RJ (2025/0077882-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A ADVOGADOS: CASSIANO MENKE - RS047136 LÍVIA TROGLIO STUMPF - RS073559 ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL - RS134296 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES - RJ084200 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· CPF 048.***.***-23

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2026 Petição Nº 350161/2026 - DESIS (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A

Último movimento: Remessa (18/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· OAB RS 134296· CPF 048.***.***-23

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· OAB RS 134296· CPF 048.***.***-23

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2877371/RJ (2025/0077882-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A ADVOGADOS: CASSIANO MENKE - RS047136 LÍVIA TROGLIO STUMPF - RS073559 ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL - RS134296 REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES - RJ084200 DECISÃO Por‎‎ ‎‎meio‎‎ ‎‎da‎ ‎‎petição ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ 798/803,‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente,‎‎ IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A,‎‎ ‎c... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Autor:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Autor:

NANCI GAMA· OAB RJ 1911· CPF 064.***.***-70

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Reu:

NANCI GAMA· OAB RJ 1911· CPF 064.***.***-70

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO DANTAS· OAB MA 12885· CPF 810.***.***-53

Reu:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Reu:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.408,01

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação informada nos autos acerca dos honorários sucumbenciais, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

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MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

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SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

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CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

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FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

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DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

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