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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 1.211.000,00

Autor

BRASIL, CARMO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

NOEMIA CHAVES SANTISCPF

Reu

ALBERTO DE ARAUJO SANTISCPF

NOEMIA CHAVES SANTISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA· OAB PA 22213· CPF 028.***.***-70

Autor:

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Autor:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Autor:

BRENDA GUIMARAES SANTIS· OAB PA 11370· CPF 635.***.***-00

Reu:

NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES· OAB PA 31994· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 26.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 26.700,00

Autor

BENIGNO LIMA VIEIRACPF

Reu

SILVINO SANTISCPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SIRENE NASCIMENTO REIS BARROCACPF

Reu

MARDONIO MARQUES DOS SANTOS DA SILVACPF

HERMES RIBEIRO DA SILVACPF

FRANCISCO ALVINO MARTINSCPF

JOAO SANTIS

SILVINO SANTISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Juntada de termo (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/07/2026)

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