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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SILVIO CAPITANIOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR· OAB RS 068149· CPF 567.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 (15/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2016

Distribuição

17/07/2016

Valor

R$ 2.520.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINICPF

Reu

CARLOS GILBERTO CAPITANIOCPF

AGRO FLORESTAL PASSO DO RIO SALTINHO S/ACNPJ

SILVIA MATHILDE CAPITANIOCPF

JOCIMAR CAPITANIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/12/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGRO FLORESTAL PASSO DO RIO SALTINHO S/ACNPJ

CARLOS GILBERTO CAPITANIOCPF

JOCIMAR CAPITANIOCPF

SILVIA MATHILDE CAPITANIOCPF

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINICPF

Reu

AGRO FLORESTAL PASSO DO RIO SALTINHO S/ACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINICPF

SILVIA MATHILDE CAPITANIOCPF

JOCIMAR CAPITANIOCPF

CARLOS GILBERTO CAPITANIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2022)

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