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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/09/1999

Valor

R$ 20.214,17

Autor

LUIZ SCABIA FILHOCPF

Reu

JS ADMINISTRACAO DE RECURSOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MORELLI· OAB SP 38859· CPF 034.***.***-49

Autor:

AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA· OAB SP 90650· CPF 776.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ· OAB SP 341030· CPF 343.***.***-07

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 2.790,50

Autor

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA SOARES ASTRINICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO· OAB SP 236301· CPF 287.***.***-59

Autor:

MAYARA DA COSTA SANTANA· OAB SP 416122· CPF 426.***.***-56

Reu:

ELTON GUILHERME DA SILVA· OAB SP 293038· CPF 310.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 2.790,50

Autor

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA SOARES ASTRINICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO· OAB SP 236301· CPF 287.***.***-59

Reu:

SILVIA MORELLI· OAB SP 38859· CPF 034.***.***-49

Reu:

AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA· OAB SP 90650· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 177.866,87

Autor

CARLOS FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA· OAB SP 90650· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 177.866,87

Autor

CARLOS FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MORELLI· OAB SP 38859· CPF 034.***.***-49

Autor:

AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA· OAB SP 90650· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 88.749,66

Autor

EDSON KAZUO NAZIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MORELLI· OAB SP 38859· CPF 034.***.***-49

Autor:

AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA· OAB SP 90650· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ANTONIO MAIOCHICPF

Reu

ADRIANA APARECIDA MORELLI BRESSANCPF

ANILDO FERNANDO MORELLI

ANDREA CRISTINA MORELLI PETRUCCICPF

ANA PAULA MORELLI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS CORREA JUNIOR· OAB SP 322901· CPF 224.***.***-28

Autor:

DEBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI· OAB SP 247294· CPF 215.***.***-93

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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