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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

YAGO YURI REIS RAMIROCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP

YAGO YURI REIS RAMIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 141421

YASMIN SILVA BORGONOVI· OAB SP 466331

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN SILVA BORGONOVI· CPF 419.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 661.772,53

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471· CPF 032.***.***-81

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 131.287,50

Autor

NIQUELACAO RODRIGUEZ LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO· OAB SP 144164· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 131.287,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

Reu

NIQUELACAO RODRIGUEZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO DIAS· CPF 114.***.***-64

Reu:

PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO· OAB SP 144164· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 24.591,96

Autor

TECNOCLIN ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO· OAB SP 144164· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 24.591,96

Autor

TECNOCLIN ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO· OAB SP 144164· CPF 121.***.***-90

Autor:

SILVIO DIAS· CPF 114.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINYL ARENA ENGENHARIA CONSULTIVA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL BAITZ· OAB SP 127549· CPF 128.***.***-47

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO· OAB SP 144164· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VINYL ARENA ENGENHARIA CONSULTIVA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO - SP144164, RAFAEL BAITZ - SP127549, SILVIO DIAS - SP226864 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5032760-90.2021.4.03.6100... (31/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VINYL ARENA ENGENHARIA CONSULTIVA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL BAITZ· OAB SP 127549· CPF 128.***.***-47

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO· OAB SP 144164· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 122.070,39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 122.070,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Reu:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DivisorHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL MASCARENHAS DIAS

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

DR. RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

FLÁVIO CÉSAR DAMASCO· OAB SP 80434· CPF 670.***.***-53

Autor:

DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA· OAB SP 281366· CPF 642.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIO SARMENTO DE MELLO· OAB SP 174661· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DivisorHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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