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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 103.000,00

Autor

ADRIELEN NICOCCELLI GELINSKICPF

ADEMAR DA SILVACPF

JULIE HIDEKO ISAGO MISSECPF

SERGIO SEIJI MISSECPF

LAUDELINA TURASSICPF

+ 142 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3146 (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 103.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVACPF

ADRIELEN NICOCCELLI GELINSKICPF

ALCESTE TURASSICPF

ALCEU DE LIMACPF

ANTONIA ARNDTCPF

+ 142 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (17/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 32.982,96

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 32.982,96

Autor

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Autor:

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS· OAB PI 16143· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPCCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 22143· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 5.610,16

Autor

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO TAVARES DOS SANTOS REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801400-17.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Veri... (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0851556-95.2023.8.18.0140. APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELANTE: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A APELADO: SILVIO TAVARES DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201-A RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SILVIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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