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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

01/07/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CÍCERO FERREIRA PENACPF

EVANDRO BRASIL DUARTECPF

I.M.O.

JOSÉ DE ALMEIDA LIMA

SILVIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAISSA FERRI OLIVEIRA· OAB MG 171317· CPF 104.***.***-42

Reu:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Reu:

ROBERTO DA GRACA BARBOSA· OAB SP 77106

Reu:

ROBERSON LOBATO MORATO· OAB MG 81108· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIS DOS SANTOS

Reu

EASYCOB CONSULTORIA TREIN E ASSESSORIA EMPRESARIA

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA· OAB RJ 233640· CPF 024.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Autor:

ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER· OAB RJ 58991· CPF 059.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA· OAB RJ 233640· CPF 024.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER· OAB RJ 58991· CPF 059.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

THAINA DAWANE HORA LIMACPF

Reu

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Outros

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA PUREZA NETA· OAB SE 5392· CPF 336.***.***-59

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

KLEYNER SANTANA FELIX· OAB SE 9708· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANIA NEVES SANTOSCPF

Reu

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Outros

KLEYNER SANTANA FELIX· OAB SE 9708· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 68.243,85

Autor

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

SILVIO LUIS SANTOSCPF

Reu

ROBSON CARDOSO ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

MANOEL ROMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Reu:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Reu:

BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA· OAB SE 895· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Petição (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIS SANTOS

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS

MANOEL ROMÃO DA SILVA

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCPF

ROBSON CARDOSO ARAUJO

Advogados

Autor:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Autor:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Autor:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Reu:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Reu:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Reu:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 18.900,00

Autor

SILVIO LUIZ SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 18.900,00

Autor

SILVIO LUIZ SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIZ SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Documento (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIZ SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2025)

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