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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0031542-33.2020.8.19.0001 Assunto: Adicional de Horas Extras / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0031542-33.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024... (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SILVIO LUIZ LOPES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ELIANE VIEIRA DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIZ LOPES

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIZ LOPES

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB RJ 168318· CPF 116.***.***-57

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ELIANE VIEIRA DE RESENDE· OAB RJ 94617· CPF 818.***.***-00

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB RJ 168318· CPF 116.***.***-57

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ELIANE VIEIRA DE RESENDE· OAB RJ 94617· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIZ LOPES

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB RJ 168318· CPF 116.***.***-57

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ELIANE VIEIRA DE RESENDE· OAB RJ 94617· CPF 818.***.***-00

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB RJ 168318· CPF 116.***.***-57

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ELIANE VIEIRA DE RESENDE· OAB RJ 94617· CPF 818.***.***-00

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 23.517,95

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 436,71

Autor

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACIEL CEDRO CAVALCANTE· OAB SP 82556· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 36.656,33

Autor

GEORGE BUZETI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2020 (10/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SILVIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/09/2020)

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