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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

01/03/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA CELIA PEREIRA FRANCO

Reu

CARLOS GUILHERME PEQUENO FRANCO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA· OAB PA 3709· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 260,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

LUIS CARLOS CHAGAS SANTIAGOCPF

IVALDO FRANCA GONCALVESCPF

JOSE DOMINGOS PONTES SANTOSCPF

LISIANE BARROS PINHEIROCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DINIZ· OAB MA 3738· CPF 215.***.***-20

Autor:

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO· OAB MA 3790· CPF 268.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 18.600,00

Autor

FABIO JOSE OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Autor:

DANILO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 17206· CPF 056.***.***-75

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 18.600,00

Autor

FABIO JOSE OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Autor:

DANILO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 17206· CPF 056.***.***-75

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 968.000,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

DOMINGOS LOBATOCPF

GENESIO CARLOS DINIZCPF

GREGORIO NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

INALDO MESQUITA LEALCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO· OAB MA 3790· CPF 268.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA DINIZ· OAB MA 3738· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 968.000,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

DOMINGOS LOBATOCPF

GENESIO CARLOS DINIZCPF

GREGORIO NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

INALDO MESQUITA LEALCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO· OAB MA 3790· CPF 268.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA DINIZ· OAB MA 3738· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

VIVIANE CRISTINA CASTRO MALHEIROSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FABIO JOSE OLIVEIRA DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE CRISTINA CASTRO MALHEIROSCPF

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FABIO JOSE OLIVEIRA DE MORAESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/05/2022)

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