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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológica (art. 299)Contra a Fé PúblicaAto Infracional+2

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE RUBENS DOS SANTOS PORFIRIOCPF

Advogados

Reu:

ERVINO JOÃO FACCIONI· OAB MS 9295· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIDER APARECIDO SILVACPF

RAFAEL CADINA DIAS

PAULO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

NATALIA REGINA KAROLENSKY· OAB PR 46953· CPF 053.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR MARTINS· OAB MS 14622· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CADINA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CADINA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGINA KAROLENSKY· OAB PR 46953· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CADINA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGINA KAROLENSKY· OAB PR 46953· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CADINA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGINA KAROLENSKY· OAB PR 46953· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIDER APARECIDO SILVACPF

RAFAEL CADINA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGINA KAROLENSKY· OAB PR 46953· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAMES LOPES RODRIGUES PIMENTEL

Advogados

Reu:

ROSANE MAGALI MARINO· OAB MS 9897· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JACKSON DE OLIVEIRA LIBERATOCPF

Advogados

Reu:

JHONATAN DAVI FELIPE· OAB PR 99318

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 69149· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Autos entregues em carga ao destinatário. (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR SILVA GONCALVES

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SILVA GONCALVES

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR SILVA GONCALVES

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO NERE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON GONCALVES FARIA· OAB MS 23072· CPF 046.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANO NERE SANTANACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON GONÇALVES FARIA· OAB MS 23072

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO NERE SANTANACPF

MARIA APARECIDA DE LIMA SANTANA

ROSIVALDO NERE SANTANACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON GONÇALVES FARIA· OAB MS 23072· CPF 046.***.***-92

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio qualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO NERE SANTANACPF

MARIA APARECIDA DE LIMA SANTANA

ROSIVALDO NERE SANTANACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON GONÇALVES FARIA· OAB MS 23072· CPF 046.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabiano Nere Santana - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fabiano Nere Santana, R$ 1.221,07 Devedores - ADV: Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0003577-59.2018.8.12.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - (30/04/2026)

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