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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 9.089.835,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

JAQUES HORNCPF

ROGER SOLE RAFOLSCPF

MARIO GIRASOLECPF

GUGLIELMO NOYACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

LORENA CAVALCANTE LOPES· OAB RJ 161099· CPF 863.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOCPF

GUGLIELMO NOYACPF

JAQUES HORNCPF

LEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLECPF

MARIO GIRASOLE

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LORENA CAVALCANTE LOPES· OAB RJ 161099· CPF 863.***.***-15

Reu:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 17.232.390,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGER SOLE RAFOLSCPF

PIETRO LABRIOLACPF

RODRIGO MODESTO DE ABREUCPF

LEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLECPF

MARIO GIRASOLECPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOCPF

GUGLIELMO NOYACPF

JAQUES HORNCPF

LEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLECPF

MARIO GIRASOLE

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (02/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 47.190,78

Autor

ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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