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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOEL BENEDICTO FAZZERICPF

ESPOLIO DE JOSE NAZARETH FAZZERI

MARIA WILMA FERREIRA FAZZERICPF

Advogados

Reu:

SILVIO RUBEM DO PRADO LEITE FILHO· OAB SP 303566· CPF 367.***.***-86

Reu:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 272603· CPF 340.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOEL BENEDICTO FAZZERICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 272603· CPF 340.***.***-01

Reu:

SILVIO RUBEM DO PRADO LEITE FILHO· OAB SP 303566· CPF 367.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000906-43.2013.8.26.0516 (051.62.0130.000906) - Ação Civil Pública - Propriedade - Joel Benedicto Fazzeri - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (45 dias). Após, manifeste-se a parte requerida, no prazo legal. - ADV: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), SILVIO RUBEM DO PRADO LEITE FILHO (OAB 303566/SP) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· CPF 460.***.***-15

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

GUSTAVO NAGAMINE HIRATA· OAB SP 234659· CPF 220.***.***-16

Reu:

JESSICA SAVIDOTTI HENRIQUES· OAB SP 460716· CPF 407.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVACPF

SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077

Autor:

LIVIA N. LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

Reu:

VICTORIO VIEIRA· CPF 026.***.***-72

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· CPF 460.***.***-15

Reu:

FABIO YITZHAK SILVA· CPF 321.***.***-31

Reu:

GUSTAVO NAGAMINE HIRATA· OAB SP 234659· CPF 220.***.***-16

Reu:

JESSICA SAVIDOTTI HENRIQUES· OAB SP 460716· CPF 407.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 24.199,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 24.199,20

Autor

VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

RUBEM DO PRADO MEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDENIRA GOMES DINIZ· OAB BA 35921· CPF 188.***.***-04

Autor:

RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA· OAB BA 25277· CPF 268.***.***-70

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE WILLIAN LIRA LOPES

Advogados

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Willian Lira Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso interposto, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO... (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLIAN LIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLIAN LIRA LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WILLIAN LIRA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2988864/CE (2025/0257484-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE WILLIAN LIRA LOPES ADVOGADOS: FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL - CE005219 RUBEM DO PRADO MEIRA - SP482683 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/08/2025. (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WILLIAN LIRA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOSE SEVERINO DE SANTANACPF

Reu

EDNALDO JOSE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB TO 2958· CPF 460.***.***-15

Outros

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOSE SEVERINO DE SANTANACPF

Reu

EDNALDO JOSE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB TO 2958· CPF 460.***.***-15

Reu:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEVERINO DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SEVERINO DE SANTANA

Reu

EDNALDO JOSE DE SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB TO 2958· CPF 460.***.***-15

Reu:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EDNALDO JOSE DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. CARPINA, 28 de janeiro de... (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Abatimento proporcional do preçoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEVERINO DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SEVERINO DE SANTANA

Reu

EDNALDO JOSE DE SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB TO 2958· CPF 460.***.***-15

Reu:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25283· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA CANAA,CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA CANAA,CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA CANAA,CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB TO 2958

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA CANAA,CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB TO 2958

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLEITON TOME DOS SANTOSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 187.151,47

Autor

ROBERTO SANTOS BEBIANO JUNIORCPF

MARIA LASSALETE DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA DE LIMACPF

SUMARA DE SOUZA BRAGANTIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA BALESTERO· OAB SP 308482· CPF 215.***.***-33

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MOTA· OAB SP 321516· CPF 359.***.***-40

Reu:

VICTORIO VIEIRA· OAB SP 32892· CPF 026.***.***-72

Reu:

RENATO EDUARDO REZENDE· OAB SP 227245· CPF 745.***.***-15

Outros

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 187.151,47

Autor

JOAO BATISTA DE LIMACPF

SUMARA DE SOUZA BRAGANTIM LIMACPF

Reu

ROBERTO SANTOS BEBIANO JUNIORCPF

MARIA LASSALETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

ANA PAULA PEREIRA BALESTERO· OAB SP 308482· CPF 215.***.***-33

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MOTA· OAB SP 321516· CPF 359.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 12.299.992,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIVIO ROMANO TRAGTEMBERGCPF

JOSE VIEIRA RUFINOCPF

JOSE LUIZ HERENCIACPF

SILVIA FLAVIA HERENCIA DE CASTROCPF

MX PRODUCOES E COBRANCAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI· OAB SP 398286· CPF 282.***.***-21

Autor:

ALINNE REBELO DE ABREU REIS· OAB SP 515360· CPF 033.***.***-22

Reu:

RICARDO FREITAS IYDA· OAB SP 395798· CPF 423.***.***-06

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS VILARINOCPF

JOSE VIEIRA RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO CULTURAL

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIO ROMANO TRAGTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINNE REBELO DE ABREU REIS· OAB SP 515360· CPF 033.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS VILARINOCPF

JOSE VIEIRA RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROSIMAYRE CARDOSO CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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