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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 125.722,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRO MOTTA DE MENDONCACPF

PAULA PENHA GADIOLI DE MORAES MENDONCACPF

MOTTA E MENDONCA TERRAPLENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 125.722,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRO MOTTA DE MENDONCACPF

PAULA PENHA GADIOLI DE MORAES MENDONCACPF

MOTTA E MENDONCA TERRAPLENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 2.888.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Reu

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

SIEMENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· CPF 032.***.***-84

Autor:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 071047· CPF 955.***.***-44

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 080459· CPF 949.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· CPF 032.***.***-84

Reu:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 071047· CPF 955.***.***-44

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 080459· CPF 949.***.***-04

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Reu

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

SIEMENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

Reu:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Reu

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

SIEMENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

Reu:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Reu

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

SIEMENS LTDACNPJ

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Autor:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Reu:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES

Reu:

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Reu

ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDACNPJ

SIEMENS LTDACNPJ

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Autor:

WILSON PERES SILVEIRA JUNIOR

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO

Reu:

WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES

Reu:

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 103.621,00

Autor

TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KATYLANE MARQUES BRITO· OAB BA 48736· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM LTDA em 07/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRILLING DO BRASIL LTDACNPJ

TENGE TECNICAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDA

CONDOMINIO VILLAGGIO ANCHIETACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRILLING DO BRASIL LTDACNPJ

TENGE TECNICAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGGIO ANCHIETACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRILLING DO BRASIL LTDACNPJ

TENGE TECNICAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGGIO ANCHIETACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 21.569,42

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 21.569,42

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM CWA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 275.191,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM LTDA

TELMA LUCIA MIRANDACPF

ILTON MIRANDACPF

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVANTE)

2. ILTON MIRANDA (AGRAVANTE)

3. TELMA LUCIA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVANTE)

2. ILTON MIRANDA (AGRAVANTE)

3. TELMA LUCIA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

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