Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 46.955,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRANI DA SILVACPF

CLAUDENIR SIMAS PEREIRACPF

AGUINALDO PACHECOCPF

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

RAIMUNDO NONATOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

IEDENIR SIMAS PEREIRA· OAB MG 91726· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

AGUINALDO PACHECOCPF

LUCAS DE MELO PACHECO

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

FABIOLA RIBEIRO CANTARUTTI PUPO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Reu:

GUILHERME SILVA MOREIRA

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0991330-02.2009.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLAUDENIR SIMAS PEREIRA CPF: 629.415.776-53 e outros Fica a parte ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazõe... (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JACKELINE MARIA DE SOUZA VALENTIM PONTESCPF

RICARDO ALEXANDRE VALENTIM PONTES SILVACPF

Reu

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO COSTA· OAB PE 46290· CPF 094.***.***-63

Reu:

HUGO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 29162· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE VALENTIM PONTES SILVACPF

JACKELINE MARIA DE SOUZA VALENTIM PONTESCPF

Reu

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO COSTA· OAB PE 46290· CPF 094.***.***-63

Reu:

HUGO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 29162· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 17.185,89

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

THIAGO SANTOS PEREIRACPF

Outros

RENATA DE MELO COUTO· OAB PE 29602· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ADRIANA ALBINO DE OLIVEIRACPF

Reu

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

UBIRATAN FERREIRA DA SILVA· OAB PE 23720· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ADRIANA ALBINO DE OLIVEIRACPF

Reu

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 33.804,99

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MANOEL LUIZ DE FRANCA FILHOCPF

KEYLA DIAS GOMES FRANCACPF

Último movimento: Decorrido prazo de KEYLA DIAS GOMES FRANCA em 27/08/2024 23:59. (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 8.696,33

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO TIMOTEO DA SILVACPF

JOAO PEDRO CABRAL DE MELO PUNGSCPF

IALLY KRISTINE FERREIRA DINIZ PUNGSCPF

Outros

RENATA DE MELO COUTO· OAB PE 29602· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 9.279,50

Autor

DEBORA LEITAO DE OLIVEIRACPF

Reu

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA MARCELI ABREU DE OLIVEIRA· OAB PE 43884· CPF 098.***.***-88

Autor:

THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO· OAB PE 60322· CPF 077.***.***-00

Reu:

HUGO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 29162· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 9.279,50

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DEBORA LEITAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 29162· CPF 058.***.***-09

Reu:

MAYSA MARCELI ABREU DE OLIVEIRA· OAB PE 43884· CPF 098.***.***-88

Reu:

THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO· OAB PE 60322· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 29.187,27

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

HUGO LEONARDO PESSOA DE MELOCPF

RENATA CARVALHO BARBOSACPF

DILCE ALVES DE CARVALHO BARBOSACPF

Outros

HUGO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 29162· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

HUGO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 29162· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 29.802,76

Autor

TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MANASSES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Outros

RENATA DE MELO COUTO· OAB PE 29602· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal