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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

471 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CYNARA ZANDONADI NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEYSE REGINA AMBROZINI· OAB SC 030854· CPF 070.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO HOLZ· OAB SC 042924· CPF 007.***.***-50

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

DEYSE REGINA AMBROZINI· OAB SC 030854· CPF 070.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO HOLZ· OAB SC 042924· CPF 007.***.***-50

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADELITA MARIA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

ADELITA MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (25/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILMAR MAURILIO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA SALEH· OAB SC 047684· CPF 958.***.***-68

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILMAR MAURILIO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA SALEH· OAB SC 047684· CPF 958.***.***-68

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (31/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ALVES· OAB SC 025311· CPF 035.***.***-01

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA MIRANDA HAMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOMICIANO DE BEM· OAB SC 021689· CPF 036.***.***-13

Autor:

ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA· OAB SC 021581· CPF 833.***.***-49

Autor:

MARGARETE JOAQUINA DA ROSA· OAB SC 045823· CPF 550.***.***-72

Reu:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· CPF 008.***.***-47

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 264 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 21.604,47

Autor

CATARINA ASSICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ADEMIR ORO· OAB SC 041797· CPF 060.***.***-46

Autor:

IARA ORO KNABBEN· OAB SC 026410· CPF 039.***.***-31

Autor:

ARMANDO BARONE BRIANI· OAB SC 027805· CPF 132.***.***-63

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RICARDO LORENZO SCHMIDTCPF

Reu

COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

HIGOR GOMES CRUZ· OAB SC 058878· CPF 014.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RICARDO LORENZO SCHMIDT (IMPETRANTE) ADVOGADO: HIGOR GOMES CRUZ (OAB SC058878) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito... (22/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RICARDO LORENZO SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES CRUZ· OAB SC 058878· CPF 014.***.***-63

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (13/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 4.999,48

Autor

MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· CPF 008.***.***-47

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 49.032,00

Autor

MARCIA JOANILDES ANTEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAMOM ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA GABRIELA INACIOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

RAFAEL BURLANI NEVES· OAB SC 016926· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA GABRIELA INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BURLANI NEVES· OAB SC 016926· CPF 899.***.***-44

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (24/07/2023)

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