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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 115.000,00

Autor

ARIANE RODRIGUES MARINSCPF

CONCEICAO APPARECIDA RODRIGUES DE MARINSCPF

ELIANE RODRIGUES DE MARINS SANTOSCPF

SIMONE RODRIGUES MARINSCPF

FERNANDO RIBEIRO DE MARINS JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

JORGE ANTONIO BARROS DA SILVACPF

Outros

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CONCEICAO APPARECIDA RODRIGUES DE MARINSCPF

ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOSCPF

ARIANE RODRIGUES MARINSCPF

ELIANE RODRIGUES DE MARINS SANTOSCPF

SIMONE RODRIGUES MARINSCPF

+ 1 outros

Reu

EVENTUAIS OCUPANTES

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

SIMONE MARINS QUARESMACPF

PRONTO PLAN RENTAL LTDACNPJ

Outros

FELIPE PORTO BENJAMIN· OAB RJ 101348· CPF 041.***.***-22

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DENNYS PORTUGAL RIBEIRO· OAB RJ 117610· CPF 034.***.***-23

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 59178· CPF 759.***.***-68

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 1.455.290,95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020528720254025116/RJ (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

JOBEL LOPES VIEIRACPF

JOAO BATISTA SILVA CORREACPF

VIEIRA E PESSANHA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 018411· CPF 129.***.***-91

Autor:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Autor:

DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS· CPF 132.***.***-08

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 131628· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 481741/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

PAULO CESAR ROZENDO GONCALVESCPF

SIMONE MARINS QUARESMACPF

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

ALESSANDRA MORAES MAIACPF

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 091435· CPF 807.***.***-20

Autor:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PACHECO· OAB RJ 129952· CPF 003.***.***-06

Autor:

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 059178· CPF 759.***.***-68

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000603782008402511620250528142003 (28/05/2025)

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