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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 29.361,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 29.361,78

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

SIMONE DARIA ASSUNCAO VASCONCELOS GALDINOCPF

Advogados

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO VASCONCELOS CABECACPF

VANIA DE NAZARE CABECA CRUZCPF

PAULO CESAR VASCONCELOS CABECACPF

MARIA GORETT VASCONCELOS CABECACPF

ROSANGELA MARIA VASCONCELOS CABECACPF

+ 10 outros

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 32.357,81

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINSCNPJ

Reu

RITA SIMONE VASCONCELOS CABECA VIEIRACPF

Outros

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RITA SIMONE VASCONCELOS CABECA VIEIRA em 25/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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