SIMONE CARVALHO FONTENELE — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 22.818,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801171-69.2023.8.18.0003. RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZA, 0 ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) RECORRIDO: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES - MA16925-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça... (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 22.818,19

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZACPF

Advogados

Reu:

MAYARA RAYANNE LOPES ALVES· OAB MA 16925· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-MoradiaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 136.932,35

Autor

JOSE GRAMOZA VILARINHO FILHOCPF

SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZACPF

PATRICIA CARVALHO FONTENELECPF

Reu

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACPF

PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 136.932,35

Autor

JOSE GRAMOZA VILARINHO FILHOCPF

SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZACPF

PATRICIA CARVALHO FONTENELECPF

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACPF

PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACPF

PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE GRAMOZA VILARINHO FILHOCPF

SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZACPF

PATRICIA CARVALHO FONTENELECPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GRAMOZA VILARINHO FILHOCPF

PATRICIA CARVALHO FONTENELECPF

SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZACPF

Reu

PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GRAMOZA VILARINHO FILHOCPF

PATRICIA CARVALHO FONTENELECPF

SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZACPF

Reu

PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA· OAB PI 14869· CPF 043.***.***-43

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PATRICIA CARVALHO FONTENELE, SIMONE CARVALHO FONTENELE GRAMOZA, JOSE GRAMOZA VILARINHO FILHO REU: PATRI VINTE E DOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão de ID nº 88298778, bom como do Termo de Penhora de ID nº 89859301. TERESINA, 2 de fevereiro de 2026. RAUSTHE SANTOS DE MOURA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDI... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EMBARGADA: SIMONE CARNEIRO FONTENELE ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 2ª VARA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0012774-66.2017.8.06.0182 Intime-se Simone Carneiro Fontenele para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embar... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SIMONE CARNEIRO FONTENELE APELADO: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SIMONE CARNEIRO FONTENELE APELADO: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 790,89

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000637-25.2022.8.06.0182. APELANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA APELADO: SIMONE CARNEIRO FONTENELE EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3000637-25.2022.8.06.0182 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]... (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 790,89

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Reu:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Reu:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 3.705,67

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

SIMONE CARNEIRO FONTENELECPF

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2025)

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