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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA-SEABRA

Reu

DAMIAO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA-SEABRA

Reu

DAMIAO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUZIMÁRIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUZIMÁRIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (21/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 103.378,17

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO VILAR DOS TELES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TORO DOS SANTOS· OAB SP 277329· CPF 320.***.***-80

Autor:

PIETRA PIRILLO RIBEIRO· OAB SP 540763

Autor:

CAMILA SILVA SOARES· OAB RJ 240718· CPF 150.***.***-45

Autor:

TAMIRES RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 246949· CPF 140.***.***-63

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 394735

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TORO DOS SANTOS· OAB SP 277329· CPF 320.***.***-80

Reu:

PIETRA PIRILLO RIBEIRO· OAB SP 540763

Reu:

CAMILA SILVA SOARES· OAB RJ 240718· CPF 150.***.***-45

Reu:

TAMIRES RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 246949· CPF 140.***.***-63

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 394735

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA SILVA SOARES PIMENTEL OAB/RJ-240718 ADVOGADO: TAMIRES RODRIGUES DO NASCIMENTO DO VALLE OAB/RJ-246949 APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO VILAR DOS TELES LTDA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS OAB/SP-277329 ADVOGADO: PIETRA PIRILLO RIBEIRO OAB/SP-540763 ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES OAB/SP-394735 Relator: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELE VANESSA LOPES PINHEIRO· OAB SP 410260· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002344-91.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELE VANESSA LOPES PINHEIRO (OAB SP410260) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA BATISTA FELIX· OAB SP 113319· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Definitivo (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA BATISTA FELIX· OAB SP 113319· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAOCNPJ

Reu

SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TACIANE DA SILVA· OAB SP 368755· CPF 344.***.***-24

Autor:

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE· OAB SP 378550· CPF 098.***.***-37

Autor:

JOSENILSON BARBOSA MOURA· OAB SP 242358· CPF 744.***.***-15

Reu:

TACIANE DA SILVA· OAB SP 368755· CPF 344.***.***-24

Reu:

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE· OAB SP 378550· CPF 098.***.***-37

Reu:

FERNANDO DALL ARA FERREIRA HANITZSCH· OAB SP 437084· CPF 388.***.***-81

Reu:

JOSENILSON BARBOSA MOURA· OAB SP 242358· CPF 744.***.***-15

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDACNPJ

FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, GESTAO E FORMACAO - INEPCNPJ

MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOSCPF

MANUELLA SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Outros

GUILHERME EDUARDO NOVARETTI· OAB SP 219348· CPF 262.***.***-95

FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 10584· CPF 074.***.***-69

VIRGINIA HELENA LINS MAIA· OAB RN 4660· CPF 020.***.***-29

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE IPANGUACU/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

HELIO SANTIAGO LOPES JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA

MANUELLA SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOSCPF

FERNANDO F. DE MENEZES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 10584· CPF 074.***.***-69

Reu:

VIRGINIA HELENA LINS MAIA· OAB RN 4660· CPF 020.***.***-29

Reu:

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

GUILHERME EDUARDO NOVARETTI· OAB SP 219348· CPF 262.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (16/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MANUELLA SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

MUNICIPIO DE IPANGUACU

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUELLA SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Reu:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Reu

MANUELLA SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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