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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 5.876,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.876,83

Autor

SIMONE ASSUNCAO CAVALCANTECPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 26.914,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 26.914,23

Autor

SIMONE ASSUNCAO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SIMONE ASSUNCAO CAVALCANTECPF

MARIA DO LIVRAMENTO DE ARAUJOCPF

ROSEMARY RODRIGUES NOBRE SANTIAGOCPF

ADRIANA ANTERO LEITECPF

MIGUELINA VIEIRA PEREIRA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167602351 (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 103.213,96

Autor

SIMONE CRISTINA ASSUNCAOCPF

Reu

ANCORA CONSTRUTORA E INCOPARADORA LTDA

Advogados

Autor:

ABNER SERIQUE DO NASCIMENTO· OAB PA 6122· CPF 219.***.***-68

Reu:

CINTHIA DANTAS VALENTE· OAB PA 21095· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0904059-09.2023.8.14.0301 (10/11/2023)

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