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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SUELI MARTINS

TIAGO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA· OAB SP 327476· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MARTINS DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA· OAB SP 327476· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

26/12/2013

Valor

R$ 149.230,40

Autor

FRANCILA FERREIRA MENDESCPF

LUZIENE COSTA FREIRECPF

MARIA DE JESUS CORREA CUTRIMCPF

MARIA DOMINGAS DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA DOMINGAS PEREIRA SANTOSCPF

+ 83 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Autor:

TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES· OAB MA 9059· CPF 947.***.***-34

Reu:

ELNY LACERDA BEZERRA· OAB MA 4195· CPF 418.***.***-34

Reu:

THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS· OAB MA 14469· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 149.230,40

Autor

ADELSON PINTO LIMACPF

ALEX SANDRA PEREIRA FERREIRACPF

ALRICELIA FERREIRA SILVACPF

ALRILENE COELHO SANTOSCPF

ANA LUCIA GARCIA AIRESCPF

+ 83 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Autor:

TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES· OAB MA 9059· CPF 947.***.***-34

Reu:

ELNY LACERDA BEZERRA· OAB MA 4195· CPF 418.***.***-34

Reu:

THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS· OAB MA 14469· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2025)

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