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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON MOREIRA DE QUADRICPF

Advogados

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 0098816· CPF 524.***.***-34

Outros

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON MOREIRA DE QUADRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 0098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028018222021821001020251015083156 (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON MOREIRA DE QUADRICPF

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 0098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028018222021821001020241209142623 (09/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

DELSON ARNILDO MANZKE· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017453672019821001020251106104158 (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017453672019821001020241204171519 (04/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO LARA RESENDE· CPF 619.***.***-53

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL1CR (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CR1 (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VILMAR DA ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193325/RS (2025/0021127-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: VILMAR DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VILMAR DA ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR DA ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020775952019821001020250128132936 (28/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NICOLAS RUDY WINGERTCPF

MARCOS VINICIUS SOARES ONOFRECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

DELSON ARNILDO MANZKE· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Reu:

LUCIANO RUBINI CARVALHO· CPF 818.***.***-87

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 083413· CPF 935.***.***-34

Reu:

FABRICIO ANTONIO LORANDI PINHEIRO· OAB RS 102171· CPF 020.***.***-01

Reu:

PAULO CAVALCANTI· CPF 623.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HASSAN MAHMUD· OAB RS 124405

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 55 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SOARES ONOFRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019708952019821001020250306112752 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

NICOLAS RUDY WINGERTCPF

MARCOS VINICIUS SOARES ONOFRECPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Autor:

LUCIANO RUBINI CARVALHO· CPF 818.***.***-87

Autor:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 083413· CPF 935.***.***-34

Autor:

HASSAN MAHMUD· CPF 037.***.***-64

Autor:

DANIEL VIUNISKI· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52966791220258217000/TJRS (02/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL RIBEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Outros

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL3CR (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBEIRO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001452172013821001020250403103955 (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Reu:

RICARDO PEREIRA CANTERGI· OAB RS 089476· CPF 805.***.***-44

Reu:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

RICARDO FELIX HERBSTRITH· CPF 410.***.***-44

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Reu:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Autor:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Reu:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Reu:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONALDO LUIZ IZOTTONCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

LISIANE MESSERSCHMIDT RUBIN· CPF 771.***.***-72

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FABER TRONCA· OAB RS 124554· CPF 007.***.***-22

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50590383720268217000/TJRS (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUIZ IZOTTONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUIZ IZOTTONCPF

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Autor:

RICARDO FABER TRONCA· OAB RS 124554· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JUNIOR CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Outras decisões (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JUNIOR CASAGRANDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CASAGRANDECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. JUNIOR CASAGRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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