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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 5.606,69

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 5.606,69

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SIMONE MOREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da transferência de valores efetuada através de Alvará Judicial. Caberá a parte autora, se o caso, p... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

NEIDE MARIA DE FREITAS CAIXETA

Reu

JOAQUIM HONORATO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MEIRELES BRANDÃO· OAB GO 17576· CPF 358.***.***-49

Outros

ELVANE DE ARAÚJO· OAB GO 14315

Último movimento: Processo Arquivado (28/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 18.960,00

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA DOS SANTOS· OAB GO 58624

Outros

EDILSON RODRIGUES· OAB GO 39491· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDILSON RODRIGUES· OAB GO 39491· CPF 980.***.***-53

Autor:

LUCIANA SILVA DOS SANTOS· OAB GO 58624

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA

SIMONE MOREIRA DA SILVA

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

GUILHERME HENRIQUE DA SILVACPF

SIMONE MOREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Reu:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA· CPF 469.***.***-87

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA

Reu:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Reu:

TALITA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO· OAB MG 156334· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO· OAB MG 156334· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

CLEBER SEBASTIAO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES SILVA BATISTELLA

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

KEMY RUAMA DE DEUS RUIZ· OAB MS 13760· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/03/2014)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARCIO VIEIRA BARROSCPF

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

COROA VERMELHA HOTEL LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Autor:

ISABELLA MONTEIRO DIAS PINTO· OAB BA 50403· CPF 057.***.***-52

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

ISABELLA MONTEIRO DIAS PINTO· OAB BA 50403· CPF 057.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Documento (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIZEU CELESTINO PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ONIAS DE SOUZA em 24/04/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

V. L. CAVALCANTE QUEIROZ - EPP

Reu

SIMONE MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Reu:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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