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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50494492120268217000/TJRS (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HENRIQUE MUTSCHALLCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ESPOSITO· OAB RS 027122· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARCOS HUGO DELLA LATTA· OAB RS 031698· CPF 443.***.***-34

Reu:

ALLAN MALVESTI· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HENRIQUE MUTSCHALLCPF

MUNICIPIO DE JACUTINGA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS HUGO DELLA LATTA· OAB RS 031698· CPF 443.***.***-34

Autor:

LUÍS ALBERTO ESPOSITO· OAB RS 027122· CPF 577.***.***-20

Autor:

ALLAN MALVESTI· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-90

Autor:

RICARDO MALACARNE MICHELIN· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HENRIQUE MUTSCHALLCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACUTINGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HUGO DELLA LATTA· OAB RS 031698· CPF 443.***.***-34

Autor:

LUIS ALBERTO ESPOSITO· OAB RS 027122· CPF 577.***.***-20

Reu:

ALLAN MALVESTI· OAB RS 098859· CPF 015.***.***-90

Reu:

RICARDO MALACARNE MICHELIN· OAB RS 063903· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50494492120268217000/TJRS (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HENRIQUE MUTSCHALLCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO ESPOSITO· OAB RS 027122· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARCOS HUGO DELLA LATTA· OAB RS 031698· CPF 443.***.***-34

Reu:

ALLAN MALVESTI· OAB RS 098859· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HENRIQUE MUTSCHALLCPF

MUNICIPIO DE JACUTINGA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS HUGO DELLA LATTA· OAB RS 031698· CPF 443.***.***-34

Autor:

LUIS ALBERTO ESPOSITO· OAB RS 027122· CPF 577.***.***-20

Autor:

ALLAN MALVESTI· OAB RS 098859· CPF 015.***.***-90

Autor:

RICARDO MALACARNE MICHELIN· OAB RS 063903· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA JUSTINA DE OLIVEIRACPF

ADEMIR MUTSCHALLCPF

ANDERSON BARRUFFE DA SILVEIRACPF

CLAUDIO ADOLFO ENZWEILERCPF

DORIVAL DE LIMA RAMIRESCPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ· OAB RS 108619· CPF 002.***.***-76

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ· OAB RS 108619· CPF 002.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/11/2025)

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