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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 1.700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190388/PE (2024/0470075-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PE042962 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB RJ 247516· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDOCPF

SKP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB RJ 247516· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 042962· CPF 066.***.***-77

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 042962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844263/DF (2025/0024996-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA ADVOGADOS: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - RJ106115 RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO - RJ247516 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, este formulado contra acórdão assim resumido (fls. 677-678): APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVI... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE CANANEIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES· OAB RJ 106115· CPF 584.***.***-72

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB RJ 247516· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CASA DE SAUDE CANANEIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB RJ 247516· CPF 066.***.***-77

Reu:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES· OAB RJ 106115· CPF 584.***.***-72

Reu:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 042962· CPF 066.***.***-77

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 042962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 23.093,74

Autor

NORTE TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACPF

Reu

RENATO LUIZ MACHADO MONNERATCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (04/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 46.688,86

Autor

NORTE TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACPF

Reu

RENATO LUIZ MACHADO MONNERATCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE). (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010219-45.2022.8.03.0001. APELANTE: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A/Advogado(s) do reclamante: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO APELADO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantame... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIMCNPJ

Reu

SAMUEL PRESLEY INTERNATIONAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

GRUPO FOCUS MODA PRODUCOES

Advogados

Autor:

NATALIA SERVA BOTELHO· OAB BA 51589· CPF 036.***.***-01

Autor:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Autor:

RODOLFO OLIVEIRA DOURADO· OAB BA 66692

Reu:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SP 288492· CPF 345.***.***-70

Reu:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 45.548,93

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196322998 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 45.548,93

Autor

MANOEL GOMES VIDAL FILHOCPF

Reu

ADELIANE BRINGEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Autor:

FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 40701· CPF 056.***.***-18

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· CPF 066.***.***-77

Reu:

BARBARA SILVA TAVARES· OAB CE 24907· CPF 013.***.***-28

Reu:

FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES· OAB CE 17765· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 111.378.275,11

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MMV DISTRIBUIDORA EIMPORTADORA DE PNEUS LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Reu

BANCO SOFISA SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO· OAB SP 274837· CPF 307.***.***-40

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO· OAB GO 37553· CPF 307.***.***-40

Autor:

ALEXIA MAYANE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 33245· CPF 546.***.***-91

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB GO 54178

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO· OAB GO 37553· CPF 307.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB GO 54178

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

KEYZE FERREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB GO 59099· CPF 695.***.***-00

FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA· OAB GO 46756· CPF 002.***.***-80

RENATO SALGE PRATA· OAB GO 60402

WESLEY JUNQUEIRA CASTRO· OAB GO 38150· CPF 004.***.***-96

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB PA 21084· CPF 042.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 52.329.195,47

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.D TRANSPORTES E LOCAçõES EIRELI

LOGíSTICA E TRANSPORTES CENTRAL

TRANSMANO TRANSPORTES LOCAçõES DE MáQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VILARINS JÚNIOR· OAB BA 63420· CPF 001.***.***-29

Autor:

MARIA CLARA CINTRA PAIM· OAB MS 24328· CPF 025.***.***-30

Autor:

JOSÉ RAFAEL GOMES· OAB MS 11040· CPF 848.***.***-53

Autor:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MS 24709

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2026)

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