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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 20.461,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800034-54.2020.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (07/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.461,78

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

SIMPLICIO MARTINS LACERDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Reu

SIMPLICIO MARTINS LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Reu

SIMPLICIO MARTINS LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO A parte recorrida manifesta concordância com a TR como índice de correção monetária e pede a remessa dos autos ao STJ para exame do recurso especial interposto pelo ente estatal acima identificado, o qual se encontra sobrestado (ID 23407765) por força do Tema 731, cuja fixada pelo STJ diz que: "A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 8.763,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE SIMPLICIO MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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