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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

398 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

KENY GLAUCIO MORAIS ROSACPF

Outros

HONORIO CUNHA PEREIRA· OAB GO 064263

WÍSNER ARAÚJO DE ALMEIDA· OAB GO 016128

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENY GLAUCIO MORAIS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HONORIO CUNHA PEREIRA· CPF 060.***.***-80

Autor:

WISNER ARAUJO DE ALMEIDA· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Advogados

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Reu:

ZEILE GLADE· CPF 157.***.***-04

Reu:

THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI· CPF 333.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES· OAB SP 194479

BIANCA VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 449837

LOUISE MARIE DO NASCIMENTO YNOUE· OAB SP 427867

STELLA KUSANO· OAB SP 376888

MAYARA ALVES BEZERRA· OAB SP 350277

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000292342014826011820250227113749 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

JULIANA FLAVIA MATTEI· CPF 662.***.***-34

Autor:

FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES· CPF 026.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

SANEJ SANEAMENTO DE JAU LTDA

Advogados

Reu:

ADILSON FERNANDES

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL

Reu:

LUCAS FERREIRA

Reu:

ARY BERGHER

Reu:

RAPHAEL MATTOS

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 119420

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES

Autor:

LUCAS FERREIRA

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

Autor:

ADILSON FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES

Autor:

LUCAS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA

Reu:

ADILSON FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON FERNANDES

Reu:

LUCAS FERREIRA

Último movimento: Situação de Encerrado (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDEMIR PEREIRA

Advogados

Reu:

VALDEMIR PEREIRA· OAB SP 117598· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA· OAB SP 117598· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PEREIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA· OAB SP 117598· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (07/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MEIO AMBIENTE

Reu

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 011539· CPF 088.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· CPF 144.***.***-50

Outros

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· OAB RJ 145385· CPF 095.***.***-70

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· CPF 095.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119333/2026 (18/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· CPF 144.***.***-50

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 011539· CPF 088.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Autor:

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

JOSÉ ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 077465· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006826032023813013420250311082315 (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO

Reu:

BEATRIZ VASCONCELOS COELHO MELO

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

CÉSAR RAMOS· OAB SP 478165

CLAUDIO DIOGENES LUIZ· OAB SP 444859· CPF 366.***.***-47

PAULO VALILI NETO· OAB SP 374203· CPF 390.***.***-58

VANESSA ROMÃO CORRÊA· OAB SP 375846

Último movimento: Juntada de Ofício (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASTROIANI NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA ROMAO CORREA· CPF 379.***.***-08

Autor:

PAULO VALILI NETO· OAB SP 374203· CPF 390.***.***-58

Autor:

CLAUDIO DIOGENES LUIZ· OAB SP 444859· CPF 366.***.***-47

Autor:

CESAR RAMOS· CPF 353.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASTROIANI NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PINTO BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 62923· CPF 058.***.***-62

Reu:

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 68148· CPF 074.***.***-01

Reu:

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA· OAB BA 52035· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS PINTO BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 62923· CPF 058.***.***-62

Autor:

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA· OAB BA 52035· CPF 061.***.***-76

Autor:

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 68148· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 62923· CPF 058.***.***-62

Reu:

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA· OAB BA 52035· CPF 061.***.***-76

Reu:

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 68148· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Expedida/Certificada (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA TERRITORIAL DE JIQUIRICA

DELEGACIA TERRITORIAL UBAIRA BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIO RAMON BITENCOURT MORAESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 14/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIQUE DE JESUS PINTO

KAIQUE JESUS PINTOCPF

Advogados

Reu:

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIQUE JESUS PINTOCPF

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES - DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (20/03/2025)

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