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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DO COM VAR DE MAQ TINTAS E MAT CONST DO EST DE RRCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DO COM VAR DE MAQ TINTAS E MAT CONST DO EST DE RRCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/10/2017)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 231.921,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES RESENDECPF

MADEMAR MADEIRAS E MAT P/CONST LTDA

MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MANOEL ALVES REZENDE

MANOEL ALVES REZENDECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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