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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 6.072,32

Autor

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NELSON TEIXEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

FRANCILENE GOMES DA SILVA· OAB MG 129758· CPF 014.***.***-19

Reu:

JADSON SOARES GOMES· OAB MG 174661· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TEIXEIRA MECNPJ

Reu

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADSON SOARES GOMES

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CAIUS MARCELLUS LACERDA

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CAIUS MARCELLUS LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CAIUS MARCELLUS LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Autor:

TIAGO DE CASTILHO MUÑOZ· OAB SP 331672· CPF 369.***.***-14

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Reu:

TIAGO DE CASTILHO MUÑOZ· OAB SP 331672· CPF 369.***.***-14

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 4.703,24

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA· OAB PB 10367· CPF 587.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: NF DISTRIBUICAO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 3006006-43.2010.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juí... (21/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARIA MAYARA PEREIRA DA SILVACPF

CHILLEER CONSTRUCOES, IND E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

JOSE PAULO DE OLIVEIRA· OAB PB 2095· CPF 058.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 109.285,91

Autor

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BRF BRASIL FOODS S/A

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 109.285,91

Autor

BRF BRASIL FOODS S/A

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MANSOUR· CPF 430.***.***-60

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 95368· CPF 045.***.***-39

Autor:

VANIA WONGTSCHOWSKI

Autor:

VANESSA FAGUNDES DA SILVA

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 29.986,15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

ALESSANDRA DE CASTRO PALHANOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 17.254,81

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

ALESSANDRA DE CASTRO PALHANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 17.254,81

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

ALESSANDRA DE CASTRO PALHANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2025)

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