SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5019820-80.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a inexistência de requerimentos de diligências pendentes de análise p... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICUCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

Reu:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Reu:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Reu:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Reu:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Reu:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5018036-05.2024.4.02.5001/ES APELADO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, a... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Reu:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Reu:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Reu:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5018036-05.2024.4.02.5001/ES APELADO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, a... (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s). (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313· CPF 136.***.***-04

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINCODIV SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0173352-25.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0173352-25.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00705501 RECTE: SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DE MINAS G... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remessa (10/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Coletivo (Vara Cível) Nº 0002620-82.2013.4.01.3809/MG IMPETRANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): DELFINO GARCIA NETO (OAB MG099016) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO (OAB MG011362) ADVOGADO(A): THIAGO SEIXAS SALGADO (OAB MG102819) SENTENÇA Desse modo, ACOLHO os embargos declaratórios para alterar a parte dispositiva, que assim passa a constar: (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS· OAB MG 46620

Autor:

PALOMA DORNAS DOS SANTOS BLANDIM· OAB MG 102071

Autor:

ISABELA GUIMARAES HEINISCH FIGUEIRO· OAB MG 139324· CPF 084.***.***-70

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

JULIANA PEREIRA MALTA· OAB MG 108680· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS· OAB MG 46620

Reu:

PALOMA DORNAS DOS SANTOS BLANDIM· OAB MG 102071

Reu:

ISABELA GUIMARAES HEINISCH FIGUEIRO· OAB MG 139324· CPF 084.***.***-70

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

JULIANA PEREIRA MALTA· OAB MG 108680· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045524-47.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MEL... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS· OAB MG 46620

Autor:

PALOMA DORNAS DOS SANTOS BLANDIM· OAB MG 102071

Autor:

ISABELA GUIMARAES HEINISCH FIGUEIRO· OAB MG 139324· CPF 084.***.***-70

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

JULIANA PEREIRA MALTA· OAB MG 108680· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS· OAB MG 46620

Reu:

PALOMA DORNAS DOS SANTOS BLANDIM· OAB MG 102071

Reu:

ISABELA GUIMARAES HEINISCH FIGUEIRO· OAB MG 139324· CPF 084.***.***-70

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

JULIANA PEREIRA MALTA· OAB MG 108680· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045524-47.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MEL... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 071197· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000009-94.2017.4.01.3811/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) ADVOGADO(A): MARIA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ· OAB MG 228506

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 071197· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000009-94.2017.4.01.3811/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) ADVOGADO(A): MARIA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (17/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Distribuição (sorteio) (02/10/2025)

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