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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARTINHO CAMPOSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Infração AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELIAS BOTTREL REIS· OAB MG 119770· CPF 471.***.***-04

Reu:

LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA· CPF 037.***.***-75

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS BOTTREL REIS· OAB MG 119770· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS BOTTREL REIS· OAB MG 119770· CPF 471.***.***-04

Reu:

ELIAS BOTTREL REIS· OAB MG 119770· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS BOTTREL REIS· OAB MG 119770· CPF 471.***.***-04

Reu:

LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA· CPF 037.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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