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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BURN COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· CPF 074.***.***-30

Outros

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

MARCELA DUARTE ROSA· OAB MG 164027

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BURN COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 149708· CPF 058.***.***-16

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· CPF 074.***.***-30

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

MARCELA DUARTE ROSA· CPF 110.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 5.950,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Reu:

ANDRE FELLIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 183421· CPF 118.***.***-28

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 5.950,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

ANDRE FELLIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 183421· CPF 118.***.***-28

Reu:

JULIANA AMARAL TOLEDO· CPF 163.***.***-66

Reu:

GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN· CPF 400.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS

Reu

HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRE FELLIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 183421· CPF 118.***.***-28

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

JULIANA AMARAL TOLEDO· OAB SP 148847

Autor:

GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN· OAB SP 393281

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· OAB MG 184060· CPF 115.***.***-12

Reu:

ANDRE FELLIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 183421· CPF 118.***.***-28

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

JULIANA AMARAL TOLEDO· OAB SP 148847

Reu:

GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN· OAB SP 393281

Reu:

IGOR CAMPOS PEREIRA· OAB MG 184060· CPF 115.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0008795-80.2017.4.01.3800/MG AUTOR: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) RÉU: HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN (OAB SP393281) ADVOGADO(A): JULIANA AMARAL TOLEDO (OAB SP148847) ADVOGADO(A): ANDRE FELLIPE DE SOUZA CASTRO (OAB MG183421) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do... (04/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-11

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· CPF 047.***.***-44

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· CPF 108.***.***-82

Outros

IANDEYARA DE PAULA LIMA· OAB MG 163698· CPF 112.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Autor:

IANDEYARA DE PAULA LIMA· CPF 112.***.***-99

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· CPF 108.***.***-82

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· CPF 047.***.***-44

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (29/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAISCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

IANDEYARA DE PAULA LIMA· CPF 112.***.***-99

Autor:

IGOR CAMPOS PEREIRA· CPF 115.***.***-12

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-11

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· CPF 047.***.***-44

Reu:

CAROLINA PORTO JARDIM· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/01/2016

Distribuição

17/01/2016

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559· CPF 355.***.***-04

Reu:

EVANDRO SILVA FRANCO· OAB MG 153732

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Reu:

LUCIANA LEAL PENA· OAB MG 158104· CPF 117.***.***-40

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

DR. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO· OAB RJ 118692· CPF 087.***.***-51

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER· OAB PE 1053· CPF 739.***.***-00

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 47607

SUZIANA SANTANA COMUNIAN· OAB MG 112972· CPF 055.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/05/2025 e encerramento 23/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (14/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER

Autor:

VITOR COMUNIAN

Autor:

SUZIANA SANTANA COMUNIAN

Autor:

CARLOS ALBERTO MULLER FILHO

Autor:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA

Reu:

EVANDRO SILVA FRANCO

Reu:

CARLOS ALBERTO MULLER FILHO

Reu:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES· OAB MG 75883· CPF 033.***.***-09

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES

Autor:

EVANDRO SILVA FRANCO· OAB MG 153732· CPF 485.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/11/2018)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Condições da AçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISÃO BORBOREMA S.A. E OUTROS

Reu

S.A. CORREIO BRAZILIENSE E OUTROS

S.A. ESTADO DE MINAS E OUTROS

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

Autor:

EVANDRO SILVA FRANCO· OAB MG 153732· CPF 485.***.***-87

Autor:

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 21897· CPF 708.***.***-91

Autor:

VITOR COMUNIAN· OAB MG 31931· CPF 100.***.***-34

Autor:

CRISTINA OLIVEIRA PENA· OAB DF 75592· CPF 045.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

Reu:

EVANDRO SILVA FRANCO· OAB MG 153732· CPF 485.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 21897· CPF 708.***.***-91

Reu:

VITOR COMUNIAN· OAB MG 31931· CPF 100.***.***-34

Reu:

CRISTINA OLIVEIRA PENA· OAB DF 75592· CPF 045.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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