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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADERLAN PORTO DE CARVALHO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.127,32

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

MUNICIPIO DE UIBAI-BA

Advogados

Autor:

LEONELLEA PEREIRA· OAB BA 32346· CPF 027.***.***-24

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0504576-51.2017.8.05.0039. Impetrante: Sindicato Dos Servidores Publicos Do Municipio Camacari Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Impetrado: Municipio De Camacari Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Prefeito(a) Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo: 0504576-51.2017.8.05.0039 Classe:... (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARICNPJ

Reu

LEZINEIDE ANDRADE CHAGAS SANTOS SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CAMACARI

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS MUNICIPIO DE CAMACARI

SECRETARIO(A) DE ADMINISTRACAO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Autor:

IZABELLA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 50253· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARI em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES NOGUEIRA· OAB BA 57208· CPF 057.***.***-93

Autor:

JESSICA CHAVES RABELO· OAB BA 72307· CPF 040.***.***-67

Autor:

TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO· OAB BA 67506· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARI em 30/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Autor:

ERIC SANTANA SANTOS· OAB BA 81318· CPF 070.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (17/05/2026)

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