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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Reu

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

REGINA CASTRO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Autor:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 100224· CPF 038.***.***-08

Reu:

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS· OAB MG 142184· CPF 074.***.***-61

Reu:

JOSE COELHO JUNIOR· OAB MG 24220· CPF 158.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.366,95

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE JESUS SILVA

Autor:

DANILO OLIVEIRA E COSTA

Reu:

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAVES CAMARGOS· OAB MG 102547

Reu:

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA· OAB MG 72984

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo Interno Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CHAVES CAMA... (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAVES CAMARGOS· OAB MG 102547

Reu:

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA· OAB MG 72984

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLIDES OTTCPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICACNPJ

CONDOMINIUS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOARES JABUR· OAB ES 13392· CPF 690.***.***-72

Autor:

JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR· OAB ES 7613· CPF 008.***.***-85

Reu:

JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI· OAB ES 19240· CPF 123.***.***-27

Reu:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICACNPJ

CONDOMINIUS SERVICOS LTDACNPJ

ERLIDES OTTCPF

Reu

CONDOMINIUS SERVICOS LTDACNPJ

ERLIDES OTTCPF

CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI· OAB ES 19240· CPF 123.***.***-27

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Autor:

VANESSA SOARES JABUR· OAB ES 13392· CPF 690.***.***-72

Reu:

VANESSA SOARES JABUR· OAB ES 13392· CPF 690.***.***-72

Reu:

JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI· OAB ES 19240· CPF 123.***.***-27

Reu:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (29/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 8.490,98

Autor

DAVVY VALADARES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIUS SERVICOS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ROMANACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARIA SCALZER· OAB ES 7385· CPF 035.***.***-07

Reu:

ERICA SARMENTO VALE· OAB ES 17479· CPF 104.***.***-32

Reu:

GRAZIELA FERNANDES NUNES· OAB ES 14725· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVVY VALADARES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ROMANACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MOMBRINI PORTELA MILFONT· OAB ES 21517

Reu:

CLAUDIA MARIA SCALZER· OAB ES 7385· CPF 035.***.***-07

Reu:

ERICA SARMENTO VALE· OAB ES 17479· CPF 104.***.***-32

Reu:

GRAZIELA FERNANDES NUNES· OAB ES 14725· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAVVY VALADARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ROMANA, CONDOMINIUS SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAISSA MOMBRINI PORTELA MILFONT - ES21517 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIA MARIA SCALZER - ES7385 Advogado do(a) REQUERIDO: ERICA SARMENTO VALE - ES17479 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Ju... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DENISE DUARTE

THIAGO MARQUES ZAGOCPF

DENISE DUARTECPF

Reu

SPE EDIFICIO TERRA VITORIA LTDA

CONDOMINIUS SERVICOS LTDACNPJ

SPE EDIFICIO TERRA VITORIA LTDACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DIAS BORTOLINI· OAB ES 14023· CPF 102.***.***-10

Reu:

CLAUDIA MARIA SCALZER· OAB ES 7385· CPF 035.***.***-07

Reu:

CAROLINE ADELAIDE BAHIENSE ALMEIDA· OAB ES 21276· CPF 101.***.***-52

Reu:

ELZENIR FERREIRA DA SILVA· OAB ES 254· CPF 722.***.***-49

Reu:

ROBERTO AYRES MARCAL· OAB ES 25564· CPF 140.***.***-39

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THIAGO MARQUES ZAGO, DENISE DUARTE INTERESSADO: CONDOMINIUS SERVICOS LTDA, SPE EDIFICIO TERRA VITORIA LTDA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) INTERESSADO: RAUL DIAS BORTOLINI - ES14023 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, IARA QUEIROZ - ES4831, MARITZZA FABIANE LIMA MARTIN... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DENISE DUARTE

DENISE DUARTECPF

THIAGO MARQUES ZAGOCPF

Reu

SPE EDIFICIO TERRA VITORIA LTDACNPJ

SPE EDIFICIO TERRA VITORIA LTDA

CONDOMINIUS SERVICOS LTDACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DIAS BORTOLINI· OAB ES 14023· CPF 102.***.***-10

Reu:

ELZENIR FERREIRA DA SILVA· OAB ES 254· CPF 722.***.***-49

Reu:

CAROLINE ADELAIDE BAHIENSE ALMEIDA· OAB ES 21276· CPF 101.***.***-52

Reu:

CLAUDIA MARIA SCALZER· OAB ES 7385· CPF 035.***.***-07

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

ROBERTO AYRES MARCAL· OAB ES 25564· CPF 140.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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