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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 386.224.904,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGROCAMPO LTDACNPJ

AGROFIELD CENTRO OESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA

AGRÍCOLA MONÇÕES LTDA

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACPF

+ 105 outros

Reu

MASSA FALIDA ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL

MASSA FALIDA ASTHURIAS AGRICOLA S/A

MASSA FALIDA CAMAQ - CALDEIRARIA E MAQUINA INDUSTRIAIS LTDA

MASSA FALIDA MONCOES LTDA

MASSA FALIDA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Autor:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Reu:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Reu:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Por decisão judicial (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000291-61.2022.4.03.6130 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto co... (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.710,22

Autor

HDA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SERRA ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DE OLIVEIRA SERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB GO 25095

Último movimento: Intimação Efetivada (02/03/2026)

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