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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 68.577,51

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 18.748,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 85.392,76

Autor

RODOLFO RAMOS GOMESCPF

R R GOMESCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 85.392,76

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

RODOLFO RAMOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 118.138,62

Autor

LUIS CARLOS BORGESCPF

IZILDA MARIA BORGESCPF

LUISA HELENA BORGESCPF

Reu

ERNESTINA BORGES FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENDRIGO DE CASTRO· OAB SP 393799· CPF 372.***.***-48

Autor:

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 42.756,56

Autor

AMELIO BRANQUINHOCPF

Reu

NEIF ANTONIO MATTAR

Advogados

Autor:

ALEX MOISÉS TEDESCO· OAB SP 200953· CPF 292.***.***-00

Autor:

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Reu:

VANDA VALÉRIA REZENDE· OAB MG 66070

Reu:

MARIA CAROLINA DE PÁDUA PINTO NAQUES FALEIROS· OAB SP 247323· CPF 224.***.***-66

Reu:

JOSÉ WALTER LEONEL ALVES· OAB MG 71738

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 76476· CPF 026.***.***-40

Outros

TIAGO PEIXOTO DINIZ· OAB SP 202685· CPF 249.***.***-36

FERNANDO DINIZ COLARES· OAB SP 273522· CPF 316.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Moisés Tedesco (OAB 200953/SP), Tiago Peixoto Diniz (OAB 202685/SP), Maria Carolina de Pádua Pinto Naques Faleiros (OAB 247323/SP), Sindoval Bertanha Gomes (OAB 61770/SP), Antonio de Padua Pinto (OAB 76476/SP), Fernando Diniz Colares (OAB 273522/SP), Vanda Valéria Rezende (OAB 66070/MG), José Walter Leonel Alves (OAB 71738/MG) Processo 0002242-47.2007.8.26.0434 - Embargos à Execução - Reqte: Amélio Branquinho - Reqdo: Neif Antônio Mattar... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON AVELINO ALVESCPF

Reu

JOSINO EURIPEDES COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI· OAB SP 235815· CPF 252.***.***-06

Autor:

LARISSA MAZZA NASCIMENTO· OAB SP 274650· CPF 338.***.***-63

Reu:

LEONARDO DONIZETI BUENO· OAB SP 123572· CPF 071.***.***-56

Outros

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

SAMUEL VITOR DE SOUZA· OAB SP 343431· CPF 364.***.***-69

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434· CPF 453.***.***-88

DENNER MANOEL DOS REIS· OAB SP 248391· CPF 299.***.***-50

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMILIA ARMANDA MEDEIROS COVASCPF

ANA LUCIA MEDEIROS COVASCPF

ZORAIDE COVAS RIBEIROCPF

NEUSA MARIA MEDEIROS COVASCPF

MARIA APARECIDA MEDEIROS COVASCPF

+ 24 outros

Reu

ARMANDA MEDEIROS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO GOMES· OAB SP 111017· CPF 864.***.***-00

Autor:

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Autor:

ALEX MOISÉS TEDESCO· OAB SP 200953· CPF 292.***.***-00

Outros

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

LUCIANO ALVES ROSSATO· OAB SP 228257· CPF 178.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE DE MEDEIROS COVAS CARDOSOCPF

EMILIA ARMANDA MEDEIROS COVASCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Autor:

ALEX MOISÉS TEDESCO· OAB SP 200953· CPF 292.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO GOMES· OAB SP 111017· CPF 864.***.***-00

Autor:

LUCIANO ALVES ROSSATO· OAB SP 228257· CPF 178.***.***-33

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

JOSE ROBERTO GOMES· OAB SP 111017· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALVES ROSSATO· OAB SP 228257· CPF 178.***.***-33

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREGULHOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

Reu:

PAULA TEIXEIRA GONCALVES· OAB SP 260280· CPF 312.***.***-73

Reu:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON· OAB SP 238081· CPF 290.***.***-42

Outros

JOSE ROBERTO GIRON· OAB SP 89338· CPF 627.***.***-04

ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO· OAB SP 102021· CPF 005.***.***-87

CARLOS BATISTA BALTAZAR· OAB SP 100223· CPF 049.***.***-66

CLEBER FREITAS DOS REIS· OAB SP 134551· CPF 122.***.***-70

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREGULHO

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

Reu:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON· OAB SP 238081· CPF 290.***.***-42

Reu:

PAULA TEIXEIRA GONCALVES· OAB SP 260280· CPF 312.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO EUSTáQUIO SOARES

Reu

MARCONI JOSé FERREIRA

Advogados

Autor:

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Autor:

SAMUEL VITOR DE SOUZA· OAB SP 343431· CPF 364.***.***-69

Reu:

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Reu:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Reu:

SAMUEL VITOR DE SOUZA· OAB SP 343431· CPF 364.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002405-37.2022.8.26.0196 (processo principal 1007161-43.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antônio Eustáquio Soares - Marconi José Ferreira - Fica intimada a parte exequente a proceder ao recolhimento complementar de R$ 74,04, na guia de código 434-1, para que seja dado prosseguimento ao feito. - ADV: BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP), SINDOVA... (10/12/2025)

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