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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 65.277.975,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CEREALI AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 25.336.585,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOSBOR GRAIN AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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