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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 90.185,67

Autor

SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA. Advogado do(a) APELADO: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000281-97.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FE... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 90.185,67

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Reu

SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

BRUNA MARIA MARTINS· OAB SP 462436· CPF 421.***.***-09

Reu:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA MARTINS· OAB SP 462436· CPF 421.***.***-09

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Por decisão judicial (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA MARTINS· OAB SP 462436· CPF 421.***.***-09

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: BRUNA MARIA MARTINS - SP462436 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SINTERCAN FERRAMENTARIA LTDA. Advogado do(a) APELADO: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000281-97.2019.4.03.6105 RELATOR: G... (06/05/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MTCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MTCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MTCNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1028227-81.2017.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Diante do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes acerca do transito em julgado do acórdão. Transcorrido o prazo, ARQUIVE-SE definitivamente o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de Outubro de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Ti... (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MTCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Autor:

THAIS FORLIN· OAB PR 102693· CPF 089.***.***-83

Autor:

CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES· OAB MT 10519· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES· OAB MT 10519· CPF 000.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Autor:

THAIS FORLIN· OAB PR 102693· CPF 089.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Reu:

THAIS FORLIN· OAB PR 102693· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MTCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

COORDENADOR DE APOIO LOGISTICO

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO· OAB MT 28902· CPF 005.***.***-46

Autor:

THAIS FORLIN· OAB PR 102693· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MTCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MAURO MENDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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