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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MONTEIRO SARTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MONTEIRO SARTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA MONTEIRO SARTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MONICA MONTEIRO SARTINCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOSCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC· CPF 120.***.***-42

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MONICA MONTEIRO SARTIN (29/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MONICA MONTEIRO SARTINCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC· CPF 120.***.***-42

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MONICA MONTEIRO SARTIN (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Reu

HADDAD, HADDAD COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Autor:

MARCELO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 375112· CPF 414.***.***-63

Autor:

MONICA MONTEIRO SARTIN· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Haddad, Haddad Comércio de Café Ltda - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CABIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR E PARALISADA POR MAIS DE 01 (UM) ANO S... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 701,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Reu

HADDAD, HADDAD COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 701,31

Autor

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Reu

HADDAD, HADDAD COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000507342012826016520260312174956 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

THIAGO PEREIRA GANDINE· OAB ES 18777· CPF 091.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES EXECUTADO: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590-A, RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - ES9888-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044, CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597-A, FR... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB MG 71693· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· OAB SP 181190· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI· OAB ES 15198· CPF 093.***.***-90

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

CHARLIS ADRIANI PAGANI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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