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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 145.286,77

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Reu

SBPM SONDAGEM BRASILEIRA DE PESQUISA MINERAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LILIANE VIEIRA DA CRUZCPF

WANDERSON PEDRINHO VIEIRA DE MEDEIROSCPF

ELIANE VIEIRA DA CRUZCPF

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE CASTROCPF

PAULO OTAVIO VIEIRA DE CASTROCPF

Reu

LENI VIEIRA DA CRUZCPF

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Autor:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LILIANE VIEIRA DA CRUZ em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48667539 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE VIEIRA DA CRUZ

LILIANE VIEIRA DA CRUZCPF

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE CASTRO

PAULO OTAVIO VIEIRA DE CASTROCPF

WANDERSON PEDRINHO VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Autor:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 1001076-58.2021.8.11.0023 Intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem acerca do plano de partilha apresentado no ID.221508068, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILSON GARBULHA DO PRADOCPF

Reu

SENIVAL MARTINS DE MENEZESCPF

ROSANGELA MARIA DE CAMARGO MARTINS DE MENEZESCPF

VALDIRENE DE SOUZACPF

JULIA SOUZA VICENTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 401.***.***-34

Autor:

BELARMINA DE SOUZA· OAB MT 2494· CPF 086.***.***-00

Autor:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO· OAB MT 18491· CPF 062.***.***-12

Reu:

FERNANDA CAROLINE PROENCA BOFI· CPF 122.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB MT 24195· CPF 788.***.***-04

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· OAB MT 3596· CPF 326.***.***-00

Outros

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 16071

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

RENI VENTURA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE PREV.SOCIAL DOS SERV.MUN.DE PEIXOTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS· OAB MT 25440· CPF 044.***.***-70

Reu:

NIUCEIA MARIA CORREA· OAB MT 9440· CPF 690.***.***-68

Reu:

ANA PAULA ROCHA SOARES· OAB MT 26513· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de RENI VENTURA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCISCO ENRIQUE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Reu:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ENRIQUE NETO em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 68.030,00

Autor

COSMO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PINHEIRO· OAB MT 2621· CPF 093.***.***-15

Reu:

ARIENE FRANCIANY DE ABREU· OAB MT 17828· CPF 221.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 32.573,21

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Reu

FIDES GOLD MINERADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Autor:

BRUNO CENCI SILVA· CPF 060.***.***-56

Reu:

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO· OAB DF 55598· CPF 023.***.***-64

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA DE ANDRADE WERNECK· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu

FIDES GOLD MINERADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO· OAB DF 55598· CPF 023.***.***-64

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Autor:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO· OAB DF 55598· CPF 023.***.***-64

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 125.619,04

Autor

JOSE LEITE DA SILVACPF

Reu

ALZENY BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEZIA DA LUZ SOARES· OAB MT 20317· CPF 045.***.***-27

Autor:

ANA RITA DA SILVA MARAFON· OAB MT 12275· CPF 929.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUREMA PESSATTO DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

MARIA SOARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· OAB MT 3596· CPF 326.***.***-00

Autor:

SAN GABRIEL FERREIRA· CPF 062.***.***-19

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUREMA PESSATTO DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· OAB MT 3596· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.522,00

Autor

LUIS DO NASCIMENTO NUNESCPF

Reu

GUILHERME DE SOUZA NOGUEIRA

PERLY RODRIGUES DINIZCPF

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

PERLY RODRIGUES DINIZ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE· OAB MT 27210· CPF 030.***.***-76

Autor:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Autor:

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA· OAB MT 32094· CPF 046.***.***-80

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

MARCEL NATARI VIEIRA· OAB MT 13422· CPF 982.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA NOGUEIRA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48745319 (12/05/2026)

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