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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINIVALDO FERREIRA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sinivaldo Ferreira Dos Reis Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000594-70.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: SINIVALDO FERREIRA DOS REIS Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

JAMES SANTOS DE JESUSCPF

RAIMUNDO PAES LANDIM JUNIORCPF

ERIVELTO DE CARVALHO MARTINSCPF

EDVALDO RODRIGUES DOS ANJOSCPF

FERNANDO JOSE GERONIMO DA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Autor:

IARA APARECIDA DE SOUZA BONFIM· OAB BA 30408· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 1.164.421,70

Autor

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

NEWTON DA SILVA MASCENOCPF

MARCIO LUIZ CAFE DA SILVACPF

JOSE RIVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

MEDSON JOSE NUNES DA SILVACPF

+ 52 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Autor:

MARCIO CESAR BARTILOTTI· OAB BA 3843· CPF 058.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia( Planserv) Advogado: Marcio Cesar Bartilotti (OAB:BA3843) Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Embargante: Filemon Fernandes De Santana Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Embargado: Noe Laurentino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Embargado: Antonio Jorge Damasio Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernande... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINIVALDO FERREIRA DOS REISCPF

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINIVALDO FERREIRA DOS REISCPF

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: SINIVALDO FERREIRA DOS REIS Representante(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:... (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

NEWTON DA SILVA MASCENOCPF

MARCIO LUIZ CAFE DA SILVACPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

JOSE RIVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

+ 53 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Noe Laurentino Dos Santos Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Antonio Jorge Damasio Lima Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Luiz Cardoso Ferreira Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Inter... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DE ARAUJO BARBOSACPF

ADEMILTON XAVIER DE ANDRADECPF

ADILSON DANTAS DA CRUZCPF

ADILSON DOS ANJOS ASSISCPF

ADILSON PEREIRA GOMES

+ 48 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Reu:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 20.452,66

Autor

SINVALDO SOARES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVALDO SOARES CARDOSO

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 12.596,00

Autor

SINVALDO SOARES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO SOARES CARDOSOCPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (11/05/2026)

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